OS MEUS CONTERRÂNEOS SABEM DO QUE FALAM E O QUE QUEREM. JUNTEM-SE A NÓS.
Regionalização: Jovens socialistas defendem Trás-os-Montes e Alto DouroOs jovens socialistas transmontanos defenderam hoje a criação da Região de Trás-os-Montes e Alto Douro como a melhor solução para promover o desenvolvimento e responder às especificidades dos distritos de Vila Real e Bragança.Numa iniciativa que dizem ser inédita a nível nacional, os militantes dos distritos de Vila Real e Bragança, juntaram-se num congresso que decorreu em Vila Real, para criar a Confederação Regional dos Jovens Socialistas Transmontanos.Fernando Morgado, presidente da Federação Distrital da JS de Vila Real, salientou que o "grande objectivo" desta confederação, que vai agregar cerca de 3.000 militantes daqueles dois distritos, "é bater-se pela instituição da regionalização".Os participantes no congresso aprovaram ainda uma moção "por unanimidade e aclamação" em defesa da criação da Região de Trás-os-Montes e Alto Douro."Entendemos que é esse o modelo que melhor vai de encontro às nossas expectativas de desenvolvimento e às especificidades que vivemos nestes distritos e que são diferentes daquelas que se podem constatar nos outros distritos da Nut II Norte", afirmou Fernando Morgado.Bruno Veloso, presidente da JS de Bragança e o primeiro a assumir a liderança da nova confederação, referiu que os jovens militantes socialistas querem "reacender o debate sobre a regionalização" e, ao mesmo, preparar argumentos que melhor fundamentem o modelo de organização administrativa escolhido.O actual Governo assumiu o compromisso de avançar com a criação das regiões na próxima legislatura.Relativamente à realização de um novo referendo sobre a regionalização, Bruno Veloso apenas referiu que este é um imperativo constitucional.As conclusões e os documentos produzidos no congresso que decorreu hoje, e que contou com cerca de uma centena de participantes, serão redigidas em português e em mirandês, as duas línguas oficias de Trás-os-Montes e Alto Douro.Para além da regionalização, a JS quer ainda debater questões relacionadas com o Douro, as relações transfronteiriças, a educação, emprego, saúde e inovação, e cujas realidades, segundo Bruno Veloso, "são muito semelhantes nos dois distritos".PLI.Lusa/FimMas não podemos ir além das 5 (cinco regiões) porque separar o litoral do interior pode ser um erro.
Postado por Carlos Pinto at
sábado, 8 de dezembro de 2007
segunda-feira, 19 de novembro de 2007
A REGIONALIZAÇÃO EM DEBATE
E O DEBATE CONTINUA:
olhar atento* disse...
Caro Sr. António Felizes,Quero que fique claro, que sou regionalista convicto e respeito todas as opiniões, não fosse esse o meu conceito de estar na política, como o Senhor é, não tendo duvidas do que estou a afirmar.Foi de facto a Revisão constitucional de 1998 que viria a declarar a obrigatoriedade do Referendo às Regiões Administrativas, diz bem, mas a Lei 56/91 ficou inalterada, que INSTITUI as Regiões.Como diz e bem esta lei é constitucional e não pode ser referendada.Não vou de forma alguma produzir ou manter retórica quanto à “teoria” em si, mas sabe que sempre se chega à prática (nem sempre para o melhor), a partir de uma simples teoria.Não reconheça em mim qualquer promotor de quaisquer analogias, só defendo a lei 56/91, em todos os seus capítulos, que como disse atrás, Institui em concreto as Regiões, mas não o “modelo” o seu mapa. Essa é outra lei a 19/98, que integra sem uma única alteração a 56/91.Mas como sou ignorante em Leis só lhe posso transcrever, para lhe poupar buscas desnecessárias, os Artigos da Constituição de 1989,(revista) e suas alíneas, à luz da qual deu origem à lei, nela inequivocamente referidos no seu preambulo. Preambulo Lei 56/91A ASSEMBLEIA DA REPUBLICA DECRETA, NOS TERMOS DOS ARTºS 164, ALINEA D), 167º ALINEAS J) E N), E 169 nº 3, DA CONSTITUIÇÃO, O SEGUINTE:E depois segue-se o articulado.Capitulo II COMPETÊNCIAArtº 164º(competência politica e Legislativa)Alínea d) Fazer Leis sobre todas as matérias, salvo as reservadas pela Constituição ao Governo.Artº 167(reserva absoluta de competência legislativa)alínea j) Eleições dos titulares dos órgãos de governo próprio das regiões autónomas e do poder local, bem como dos restantes órgãos constitucionais ou eleitos por sufrágio directo e Universal.Alínea n) Regime de criação, extinção e modificação territorial das autarquias locais.Artº 169(forma dos actos)Nº3 – revestem a forma de lei os actos previstos nas alíneas b) a i) e m) do Artº 164ºArtº 164ºAlínea b) Aprovar os estatutos politico-administrativos das Regiões AutónomasAlínea c) aprovar o estatuto do território de MacauAlínea d) Fazer leis sobre todas as matérias, salvo as reservadas pela Constituição ao governoAlínea e) conferir ao Governo autorizações legislativasAlínea f) Conferir às Assembleias Legislativas Regionais as autorizações prevista na alínea b) do Artº 229 da ConstituiçãoAlínea g) conceder amnistias a perdões genéricosAlínea h)Aprovar as Leis das grandes opções dos planos e o Orçamento do EstadoAlínea i) Autorizar o Governo a contrair e a conceder empréstimos e a realizar outras operações de crédito que não sejam de divida flutuante, definindo as respectivas condições gerais e estabelecer o limite máximo dos avales a conceder em cada ano pelo Governo….Alínea m) Autorizar e confirmar a declaração do estado de sitio e do estado de emergência.Como em cima temos uma chamada para o artº 229, alínea b) da Constituição aqui fica:Artº 229(poderes das Regiões Autónomas)Alínea b) Legislar, sob autorização da Assembleia da Republica e com respeito da Constituição, em matérias de interesse especifico para as REGIÕES, as leis de bases em matérias não reservadas à competência própria dos órgãos de soberania.A LEI 56/91…INSTITUI AS REGIÕES…. COM BASE NESTES TERMOS CONSTITUCIONAIS…É ESTA A LEI QUE TEMOS PARA AS NOSSAS REGIÕES, AGORA PARA AS 5 REGIÕES PLANO…AINDA, SOBRE A LEI 56/91, DE 13 DE AGOSTO TITULO IPRINCIPIOS GERAISARTIGO 1ºCONCEITOA REGIÃO ADMINISTRATIVA É UMA PESSOA COLECTIVA TERRITORIAL, DOTADA DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA E DE ORGÃOS REPRESENTATIVOS, QUE VISA A PROSSECUÇÃO DE INTERESSES PRÓPRIOS DAS POPULAÇÕES RESPECTIVAS, COMO FACTOR DA COESÃO NACIONAL.ARTIGO 2ºATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIASAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS E OS RESPECTIVOS ÓRGÃOS TÊM AS ATRIBUIÇÕES E AS COMPETÊNCIAS DEFINIDAS NA LEI.ETC. ETC.Esta confusão (estava o legislador confundido?) que está bem patente e pode ser definitivamente esclarecida pelo Sr. António Felizes, já que mantém não aceitar as palavras da Drª Elisa Ferreira quanto se refere aos Açores e à Madeira como Regiões Autónomas, politico-administrativos, com estatuto próprio.Eu penso que ela se refere à alínea b) do artigo 164º da Constituição, não será?Agradeço a paciência e sobretudo o tempo que lhe estou a roubar.Os meus cumprimentosOlhar atento*militante
19 de Novembro de 2007 21:40
olhar atento* disse...
Caro Sr. António Felizes,Quero que fique claro, que sou regionalista convicto e respeito todas as opiniões, não fosse esse o meu conceito de estar na política, como o Senhor é, não tendo duvidas do que estou a afirmar.Foi de facto a Revisão constitucional de 1998 que viria a declarar a obrigatoriedade do Referendo às Regiões Administrativas, diz bem, mas a Lei 56/91 ficou inalterada, que INSTITUI as Regiões.Como diz e bem esta lei é constitucional e não pode ser referendada.Não vou de forma alguma produzir ou manter retórica quanto à “teoria” em si, mas sabe que sempre se chega à prática (nem sempre para o melhor), a partir de uma simples teoria.Não reconheça em mim qualquer promotor de quaisquer analogias, só defendo a lei 56/91, em todos os seus capítulos, que como disse atrás, Institui em concreto as Regiões, mas não o “modelo” o seu mapa. Essa é outra lei a 19/98, que integra sem uma única alteração a 56/91.Mas como sou ignorante em Leis só lhe posso transcrever, para lhe poupar buscas desnecessárias, os Artigos da Constituição de 1989,(revista) e suas alíneas, à luz da qual deu origem à lei, nela inequivocamente referidos no seu preambulo. Preambulo Lei 56/91A ASSEMBLEIA DA REPUBLICA DECRETA, NOS TERMOS DOS ARTºS 164, ALINEA D), 167º ALINEAS J) E N), E 169 nº 3, DA CONSTITUIÇÃO, O SEGUINTE:E depois segue-se o articulado.Capitulo II COMPETÊNCIAArtº 164º(competência politica e Legislativa)Alínea d) Fazer Leis sobre todas as matérias, salvo as reservadas pela Constituição ao Governo.Artº 167(reserva absoluta de competência legislativa)alínea j) Eleições dos titulares dos órgãos de governo próprio das regiões autónomas e do poder local, bem como dos restantes órgãos constitucionais ou eleitos por sufrágio directo e Universal.Alínea n) Regime de criação, extinção e modificação territorial das autarquias locais.Artº 169(forma dos actos)Nº3 – revestem a forma de lei os actos previstos nas alíneas b) a i) e m) do Artº 164ºArtº 164ºAlínea b) Aprovar os estatutos politico-administrativos das Regiões AutónomasAlínea c) aprovar o estatuto do território de MacauAlínea d) Fazer leis sobre todas as matérias, salvo as reservadas pela Constituição ao governoAlínea e) conferir ao Governo autorizações legislativasAlínea f) Conferir às Assembleias Legislativas Regionais as autorizações prevista na alínea b) do Artº 229 da ConstituiçãoAlínea g) conceder amnistias a perdões genéricosAlínea h)Aprovar as Leis das grandes opções dos planos e o Orçamento do EstadoAlínea i) Autorizar o Governo a contrair e a conceder empréstimos e a realizar outras operações de crédito que não sejam de divida flutuante, definindo as respectivas condições gerais e estabelecer o limite máximo dos avales a conceder em cada ano pelo Governo….Alínea m) Autorizar e confirmar a declaração do estado de sitio e do estado de emergência.Como em cima temos uma chamada para o artº 229, alínea b) da Constituição aqui fica:Artº 229(poderes das Regiões Autónomas)Alínea b) Legislar, sob autorização da Assembleia da Republica e com respeito da Constituição, em matérias de interesse especifico para as REGIÕES, as leis de bases em matérias não reservadas à competência própria dos órgãos de soberania.A LEI 56/91…INSTITUI AS REGIÕES…. COM BASE NESTES TERMOS CONSTITUCIONAIS…É ESTA A LEI QUE TEMOS PARA AS NOSSAS REGIÕES, AGORA PARA AS 5 REGIÕES PLANO…AINDA, SOBRE A LEI 56/91, DE 13 DE AGOSTO TITULO IPRINCIPIOS GERAISARTIGO 1ºCONCEITOA REGIÃO ADMINISTRATIVA É UMA PESSOA COLECTIVA TERRITORIAL, DOTADA DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA E DE ORGÃOS REPRESENTATIVOS, QUE VISA A PROSSECUÇÃO DE INTERESSES PRÓPRIOS DAS POPULAÇÕES RESPECTIVAS, COMO FACTOR DA COESÃO NACIONAL.ARTIGO 2ºATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIASAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS E OS RESPECTIVOS ÓRGÃOS TÊM AS ATRIBUIÇÕES E AS COMPETÊNCIAS DEFINIDAS NA LEI.ETC. ETC.Esta confusão (estava o legislador confundido?) que está bem patente e pode ser definitivamente esclarecida pelo Sr. António Felizes, já que mantém não aceitar as palavras da Drª Elisa Ferreira quanto se refere aos Açores e à Madeira como Regiões Autónomas, politico-administrativos, com estatuto próprio.Eu penso que ela se refere à alínea b) do artigo 164º da Constituição, não será?Agradeço a paciência e sobretudo o tempo que lhe estou a roubar.Os meus cumprimentosOlhar atento*militante
19 de Novembro de 2007 21:40
A REGIONALIZAÇÃO EM DEBATE-COMENTÁRIOS EMITIDOS NO VIMARAPERESPORTO
Antonio Almeida Felizes disse...
Reconheço a esta senhora (Elisa Ferreira) uma grande capacidade técnica e também uma apreciável capacidade política. Agora não posso concordar com a frase "«a regionalização administrativa deu bons resultados nos Açores e na Madeira». Constitucionalmente e na prática, nem os Açores nem a Madeira são regiões administrativas, como todos sabem, são Regiões autónomas. Ora este tipo de instituições tem um estatuto muito diferente das regiões administrativas que são meras autarquias.Também não partilho do seu artifício para evitar o referendo é que, agora, só em sede de revisão constitucional, tal situação podia ser contemplada. Embora saiba, muito bem, que a revisão constitucional de 1998, que viria a declarar a obrigatoriedade de referendar as regiões administrativas, foi a maior aldrabice jurídica produzida neste país ao legitimar referendar normas constitucionais e leis da república, mesmo assim, reconheço a dificuldade das actuais lideranças partidárias (PS e PSD) em avançarem para um entendimento que evitasse o recurso ao referendo. Regionalização.
19 de Novembro de 2007 2:57
olhar atento* disse...
Sr. António Felizes:
Autonomico - Que se governa a si proprio, de acordo comos seus interreses e as SUAS LEIS, independentemente, no ponto de vista interior, da acção do Governo ou poder central.Autononomismo - Sistema politico baseado na autonomia das distintas dicisões do Esatado.Autonomo - que goza de autonomia, de liberdade ADMINISTRATIVA perante o PODER CENTRAL..Direiro Administrativo - É um sistema de normas que atribuem PRORROGATIVAS de autoridade e regular o seu exercicio para satisfação directa e imediata das necessidades colectivas.O Direito Administrativo define o serviço publico, estabelece os seus modos, bem como os da ORGANIZAÇÂO ADDMINISTRATIVA, desde a administração Centarl ÀS LOCAIS.Cod.Adm.Port:Os Açores e Madeira:São Regiões Administrativas com poderes Autonomos Especiais,com eleição directa dos seus Governantes, tal como serão as Futuras Regiões em Portugal, en torno da Constutuição e sujeitas às Leis Da Repuública, embora com mais poderes especiais que o próprio Estado lhes poderá conferir, através de Leis.Naturalmente que vários bocejos do Dr. Alberto João tem manadado da Madeira, vêm justamente confirmar esta definição e o que quereria seria o enquadramento nas 3 primeiras definições, porém ELE será sempre um ADMINISTRATIVO com poderes ESPECIAIS AUTONOMOS que a lei lhe confere, enquanto o POVO não se decidir pela Independência.O que a Drª Elisa Ferreira disse, admito não totalmente reproduzidas, no essencial está correctissimo, do meu ponto de vista.Como estamos aqui para aprender, estou disposto a aceitar a sua correcção fundamentada e se esotu errado, desculpe o meu impirismo em direito administrativo.Obrigado, desde jà.SaudaçõesOlhar atento*miliatnte
19 de Novembro de 2007 9:42
Paula Esteves disse...
Uma palavra para o facto de o Vimara Peres antecipar a notícia, relativamente aos chamados jornais de referência. O JN traz hoje a notícia, que já gerou tanta discussão neste fórum. E aí está um trunfo, antecipamos as discussões! Outra palavra para a protagonista, Elisa Ferreira. Uma mulher lúcida, de acção e sem artificialismos políticos. O que é o estatuto político da Madeira e dos Açores se não uma forma de defender e projectar os interesses de uma região e da sua população? Pode ser Alberto João um populista e um exibicionista sem paralelo. Já o mesmo não direi de Carlos César ou de Mota Amaral, que o precedeu e os resultados estão à vista. Os Açores, então, têm evoluído de uma forma ímpar no contexto do território português.
19 de Novembro de 2007 10:49
Antonio Almeida Felizes disse...
Caro olhar atento,Não vou aqui teorizar sobre a problemática administrativa, vou-me limitar, a esclarecer as diferenças, em Portugal, entre Regiões Autónomas e Regiões Administrativas. Assim:A descentralização política conduz à formação de regiões autónomas (têm descentralização politica e administrativa – podem elaborar leis), não se devem confundir com regiões administrativas (descentralização administrativa, são meras autarquias locais, de dimensão superior ao município). Quando se fala em regionalização é administrativo, quando se fala em regiões autónomas, falamos de descentralização politica administrativa.Cumprimentos,.Regionalização.
19 de Novembro de 2007 17:01
Antonio Almeida Felizes disse...
Cara Paula Esteves,Volto a repetir que não devemos confundir, nem quanto à forma, nem quanto à substância, as regiões autónomas com as regiões administrativas. Conhecemos muito bem e sabemos quais os objectivos dos promotores destas analogias.Quanto às Regiões autónomas. Embora reconheça que o progresso e desenvolvimento económico e social dos Açores são de certa forma relevantes, tenho que lhe dizer, que ao nível destes mesmos indicadores, os valores da Madeira são muito mais significativos.Os números não enganam ...Açores -1998 PIB 52% media UE a 152005 PIB 70% media UE a 27Madeira1998 PIB 58% media UE a 152005 PIB 92% media UE a 27Cumprimentos,.Regionalização.
19 de Novembro de 2007 17:32
Carlos Pinto disse...
Agradeço a todos estes comentários mas vamos discutir a sério mesmo.Regionalização no Continente e Regiões autónomas na Madeira e nos Açores.Quanto a números não vou entrar na discussão porque outros mais habilitados o farão.Mas queria pedir ao senhor António Almeida Felizes, que agradeço a sua participação. para passarmos o debate para o vimararegionalizacao que está a seR muito acompanhado, até do exterior.A todos solicito que se inicie já este debate, porque vou passar para lá todos os comentários em post.Mas gostava de dizer que quando se considera o PIB da Madeira está considera-SE o Paraíso Fiscal?As dificuldades nos Açores são muito maiores com as nove ilhas. Mas vamos conversar e só da discussão nasce a luz.Quanto ao que a Paula diz sobre antecipação aos jornais de referência, que nos têm ignorado, mando muitas vezes os posts e estão alguns publicados no Jn na opinião do leitor que é o canal por onde consigo entrar. Para a secção política nada sai.Mas ontem nÃo foi só a Elisa Ferreira, mas as notícias dos deputados do PEuropeu com quem tenho relações próximas e notícias a horas.
19 de Novembro de 2007 19:06
Reconheço a esta senhora (Elisa Ferreira) uma grande capacidade técnica e também uma apreciável capacidade política. Agora não posso concordar com a frase "«a regionalização administrativa deu bons resultados nos Açores e na Madeira». Constitucionalmente e na prática, nem os Açores nem a Madeira são regiões administrativas, como todos sabem, são Regiões autónomas. Ora este tipo de instituições tem um estatuto muito diferente das regiões administrativas que são meras autarquias.Também não partilho do seu artifício para evitar o referendo é que, agora, só em sede de revisão constitucional, tal situação podia ser contemplada. Embora saiba, muito bem, que a revisão constitucional de 1998, que viria a declarar a obrigatoriedade de referendar as regiões administrativas, foi a maior aldrabice jurídica produzida neste país ao legitimar referendar normas constitucionais e leis da república, mesmo assim, reconheço a dificuldade das actuais lideranças partidárias (PS e PSD) em avançarem para um entendimento que evitasse o recurso ao referendo. Regionalização.
19 de Novembro de 2007 2:57
olhar atento* disse...
Sr. António Felizes:
Autonomico - Que se governa a si proprio, de acordo comos seus interreses e as SUAS LEIS, independentemente, no ponto de vista interior, da acção do Governo ou poder central.Autononomismo - Sistema politico baseado na autonomia das distintas dicisões do Esatado.Autonomo - que goza de autonomia, de liberdade ADMINISTRATIVA perante o PODER CENTRAL..Direiro Administrativo - É um sistema de normas que atribuem PRORROGATIVAS de autoridade e regular o seu exercicio para satisfação directa e imediata das necessidades colectivas.O Direito Administrativo define o serviço publico, estabelece os seus modos, bem como os da ORGANIZAÇÂO ADDMINISTRATIVA, desde a administração Centarl ÀS LOCAIS.Cod.Adm.Port:Os Açores e Madeira:São Regiões Administrativas com poderes Autonomos Especiais,com eleição directa dos seus Governantes, tal como serão as Futuras Regiões em Portugal, en torno da Constutuição e sujeitas às Leis Da Repuública, embora com mais poderes especiais que o próprio Estado lhes poderá conferir, através de Leis.Naturalmente que vários bocejos do Dr. Alberto João tem manadado da Madeira, vêm justamente confirmar esta definição e o que quereria seria o enquadramento nas 3 primeiras definições, porém ELE será sempre um ADMINISTRATIVO com poderes ESPECIAIS AUTONOMOS que a lei lhe confere, enquanto o POVO não se decidir pela Independência.O que a Drª Elisa Ferreira disse, admito não totalmente reproduzidas, no essencial está correctissimo, do meu ponto de vista.Como estamos aqui para aprender, estou disposto a aceitar a sua correcção fundamentada e se esotu errado, desculpe o meu impirismo em direito administrativo.Obrigado, desde jà.SaudaçõesOlhar atento*miliatnte
19 de Novembro de 2007 9:42
Paula Esteves disse...
Uma palavra para o facto de o Vimara Peres antecipar a notícia, relativamente aos chamados jornais de referência. O JN traz hoje a notícia, que já gerou tanta discussão neste fórum. E aí está um trunfo, antecipamos as discussões! Outra palavra para a protagonista, Elisa Ferreira. Uma mulher lúcida, de acção e sem artificialismos políticos. O que é o estatuto político da Madeira e dos Açores se não uma forma de defender e projectar os interesses de uma região e da sua população? Pode ser Alberto João um populista e um exibicionista sem paralelo. Já o mesmo não direi de Carlos César ou de Mota Amaral, que o precedeu e os resultados estão à vista. Os Açores, então, têm evoluído de uma forma ímpar no contexto do território português.
19 de Novembro de 2007 10:49
Antonio Almeida Felizes disse...
Caro olhar atento,Não vou aqui teorizar sobre a problemática administrativa, vou-me limitar, a esclarecer as diferenças, em Portugal, entre Regiões Autónomas e Regiões Administrativas. Assim:A descentralização política conduz à formação de regiões autónomas (têm descentralização politica e administrativa – podem elaborar leis), não se devem confundir com regiões administrativas (descentralização administrativa, são meras autarquias locais, de dimensão superior ao município). Quando se fala em regionalização é administrativo, quando se fala em regiões autónomas, falamos de descentralização politica administrativa.Cumprimentos,.Regionalização.
19 de Novembro de 2007 17:01
Antonio Almeida Felizes disse...
Cara Paula Esteves,Volto a repetir que não devemos confundir, nem quanto à forma, nem quanto à substância, as regiões autónomas com as regiões administrativas. Conhecemos muito bem e sabemos quais os objectivos dos promotores destas analogias.Quanto às Regiões autónomas. Embora reconheça que o progresso e desenvolvimento económico e social dos Açores são de certa forma relevantes, tenho que lhe dizer, que ao nível destes mesmos indicadores, os valores da Madeira são muito mais significativos.Os números não enganam ...Açores -1998 PIB 52% media UE a 152005 PIB 70% media UE a 27Madeira1998 PIB 58% media UE a 152005 PIB 92% media UE a 27Cumprimentos,.Regionalização.
19 de Novembro de 2007 17:32
Carlos Pinto disse...
Agradeço a todos estes comentários mas vamos discutir a sério mesmo.Regionalização no Continente e Regiões autónomas na Madeira e nos Açores.Quanto a números não vou entrar na discussão porque outros mais habilitados o farão.Mas queria pedir ao senhor António Almeida Felizes, que agradeço a sua participação. para passarmos o debate para o vimararegionalizacao que está a seR muito acompanhado, até do exterior.A todos solicito que se inicie já este debate, porque vou passar para lá todos os comentários em post.Mas gostava de dizer que quando se considera o PIB da Madeira está considera-SE o Paraíso Fiscal?As dificuldades nos Açores são muito maiores com as nove ilhas. Mas vamos conversar e só da discussão nasce a luz.Quanto ao que a Paula diz sobre antecipação aos jornais de referência, que nos têm ignorado, mando muitas vezes os posts e estão alguns publicados no Jn na opinião do leitor que é o canal por onde consigo entrar. Para a secção política nada sai.Mas ontem nÃo foi só a Elisa Ferreira, mas as notícias dos deputados do PEuropeu com quem tenho relações próximas e notícias a horas.
19 de Novembro de 2007 19:06
quarta-feira, 14 de novembro de 2007
UM COMENTÁRIO NA HORA
olhar atento* disse...
REGIONALISTASPORTUENSESINDEPENDENTESAMIGOS DO VIMARAPERESCAMARADASÉ
com base na ESPERANÇA, pois essa é sempre a ultima a morrer que começo este meu contributo a TODOS, reproduzindo 3 pensamentos de grandes pensadores na História da Humanidade, e embora para TODOS, permitam-me que os dedique em particular à Paula Esteves e à Carla Santos.
1- Não voltemos a pisar terreno já trilhado, preparem-nos para o que está por vir (Cícero)
2- A Esperança é o sonho do homem acordado (Aristóteles)
3- O Presente está carregado do passado e cheio de Futuro (Leibniz)
Vou directo para o que o Carlos nos disponibilizou:
A)Regionalização divide personalidades do NorteR: Nada de novo, nada surpreendente
B)Carla Santos, polémica quanto baste:R: Dói-lhe, como a todos nós, ver o Pais como está (sem Regiões) e ver a Região Norte, que já foi o motor de desenvolvimento do Pais, relegada para o maior atraso face ao País e outras Regiões por essa Europa fora. Não falo em estatísticas, não falo em desinvestimentos, não falo em desemprego, não falo em Pobreza, não falo em Fome, não reporto futilidades de determinados políticos, pois já sabemos e já cansa. (mas tenho a certeza do seu pensamento perante outras regiões, à excepção de Lisboa/Vale do Tejo)
c)Opiniões para todos os gostos: Num extremo Carlos Lage…R: É fácil falar como o Carlos Lage fala e também nunca disse que ele não defende a Regionalização. Mas da Teoria à prática, neste caso, dou-te um conselho Carlos, não há grandes distâncias. Basta que sejas TU próprio a falar como o fizeste neste debate e não como simples representante do Governo quando falas da CCDRN.Assim não vamos lá Carlos Lage. Tenho-te como um Homem honesto, rigoroso e um bom Politico. Mas assim não vamos a lado algum.Não basta dizeres que o NORTE tem um sentimento regional “embrionário”(?)...(aplaudo 10 minutos, como aos maestros, nas grandes óperas) e acrescentas que as dificuldades pelas quais passa a Região NORTE (e noutras, mais do que uma realidade, só quem vive em S. Bento não vê!! e outros políticos anti-regionalistas também) têm estruturado essa consciência regional.Se isto para ti, como para nós, os mais conscientes é uma realidade porque não és ouvido no Governo? Não és o seu legítimo representante no NORTE?Estás sozinho e o TEU próprio partido não te apoia? Falta-te essa mola impulsionadora? Apoia-te no Vimaraperes… segue com a tua consciência, que aliás nunca perdeste, a par da tua coerência.Grita…agora é a tua vez…ACORDEM!!!Dizes bem, como bom Politico que és, haver uma certa unanimidade (eu diria total, pois quem definiu a 5 regiões de Turismo foi o TEU, o NOSSO próprio GOVERNO, consensual com outras forças politicas e civis).Acrescentas que precisamos da Regionalização para o NORTE e o PORTO EM PARTICULAR, recuperar influência. (maravilhoso, aplaudo novamente 10 minutos.) Estás a ver como és um BOM POLITICO.E como recuperamos essa influência?Com que vontades “contas” neste teu desejo?Com o nosso “cândido” Sec. Estado? Não vais lá Carlo Lage..Impõe-te, tens força politica, outras forças politicas e civis que te acompanham, e este VIMARAPERES está decididamente contigo nesta Batalha final.Tenho que te fazer um reparo, modestamente, Carlos Lages.Não centres no PORTO “em particular” todas as tuas atenções.O PORTO não irradia. O PORTO pode concentrar, irradiando de imediatopara toda a Região NORTE.Essa dos dois indivíduos num restaurante, que pedem um frango e só UM come, mas teoricamente, cada um comeu meio frango, Não, Carlos Lage.Lembro-te o espírito da Lei 56/91.E aconselho-te essas moderações, muito importantes
.d)Engº Ludjero Marques, fala como Presidente da AEPR: Senhor Engº, nós compreendemos a sua defesa por um cooperativismo e não negamos, eu pelo menos, que a AEP, como parceiro social tem o seu peso e inegável influência.Adianta isto:d.1) A responsabilidade é partilhada pelos vários agentes…Quais? As populações incluídas? Que culpa temos nós nisso?E se não somos “nós” incluídos, para a próxima explique melhor a sua VASTIDÃO.d.2) Vai mais longe: Nós temos todos culpa desta situação…Nós? Incluindo as populações?Pensa que nos esquecemos dos mais de 20 milhões de contos(100 milhões de Euros, há altura!!!) do EUROPARQUE!!Está a preparar alguma, continuando a defender as GRANDES METROPOLES, discutindo o novo projecto para a EXPONOR?Senhor Engº Ludjero Marques.Os Feudos têm que acabar. d.3) Diz mais: O NORTE é um posicionamento, uma atitude..R: É verdade Senhor Engº, aplaudo 10 minutos.Mas, cá está o “MAS” do Senhor Engº anti-regionalista, a SOLUÇÃO nãoPassa por RegiõesAdministrativas…R: Senhor Engº, na estrutura da AEP há um sector que faz parceriasCom autarquias Locais para GESTÃO de PARQUES INDUSTRIAIS..Certo? Pois bem, se o NORTE (todas as Autarquias) lhe entregassem a Gestão dos seus Parques Industrias, desde Bragança, Vila Real, Braga, Viana,Porto, o Senhor Engº era contra a Regionalização?Sabendo que TODOS os Autarcas HOJE não põem em causa esta questão, dada a perda de investimentos directos do Estado e que só Conseguirão em Bloco, mais fundos, depois de 2013, SIM porque o NORTE continua POBRE a manter-se este QREN e este PIDDAC e demais até 2013, pelo andar da carruagem… O Senhor era contra aRegionalização?
DUVIDO….. D – U – V - I – D - O
e)Senhor Engº Ludjero Marques, não lhe comento mais a sua defesa nas Grandes Metrópoles e a sua METROPOLIZAÇÃO, pois está claro, coerentecomo é, basta dizer, repetindo-o, que é anti regionalista. Ok. Ponto final.Mas comento a sua falta de visão de FUTURO…O Senhor Engº é anti Europeísta? É anti constitucionalista?Olhe que a EUROPA defende o modelo de desenvolvimento Regional..A Constituição impõe a Regionalização…O Senhor, um Excelente Empresário, tão viajado, não nota nada dodo que se passa por essa EUROPA fora?Não precisa de ir muito longe…Vá à Galiza.
f)AGORA esta de afirmar que a Regionalização é feita para os Políticos…Vai mesmo ter que explicar melhor…Dou-lhe uma Ajuda e simultaneamente ajudará muito boa gente neste País, e a nós no VIMARAPERES:Peço-lhe encarecidamente, como a AEP tem técnicos reputadíssimos naelaboração de estudos e análises financeiras, que nos faça a contabilidade de quanto o País já gastou, do bolso de todos nós e do SEU também, com este modelo desde 1998 até HOJE?E depois peça uma analise “sintética” do dinheiro a gastar com o previsto na lei 56/91, que INSTITUI as regiões e por quantos anos estariampagos os seus custos operacionais.Vai ver, que decide logo… REGIONALIZAÇÃO JÀ…Disse Senhor Engº…
g)Professor Joaquim Azevedo:Inteligência ao serviço do País e da Regionalização.Só um brevíssimo apontamento: para quando? Depois de/ou, lá para 2013?Ou durante esta legislatura?Por referendo ou na AR?
h)Dr. António Gomes de Pinho:Não revelou a sua posição concreta, porquediz, “énecessário 1ºalterar o próprio papel do Estado na Sociedade”…R: Refere-se ao princípio da subsidiariedade?Senhor Doutor, o ESTADO não tem que alterar NADA…O ESTADO (governo) já se definiu por Leis Constitucionais (56/91 e 19/98)A única responsável por alterar seja o que for é a AR… mais ninguém.
I)Entretanto questionado objectivamente pelo JN diz: sou contra.Pelos factos acima, NÃO
J)Mas é CONTRA porque diminuía a competitividade do PAÍS como UM TODO.R: Senhor Doutor, permita-me V. Exa. que não lhe responda como aoSenhor Engº Ludjero Marques. Pode não ser tão viajado, mas consideroV. Exa. suficientemente inteligente, para não ter afirmado tal opinião.Compreendo, são momentos infelizes, como todos nós temos.
K)Não posso deixar passar esta afirmação de V.Exa.“Seria reproduzir a nível Regional os “malefícios” da Burocracia do Estado Central.R: Perdoar-me-á V. Exa. mas não entendi…Concorda pois, que o “Estado” é Centralista e que isso é um malefício…Estamos TODOS de acordo..Mas quer-nos convencer que tais “malefícios” passam a ser Regionais?V. Exa. tem falado com Autarcas nos últimos anos?Por exemplo o Dr. Rui Rio?Sabe do enorme CALVÁRIO que eles percorrem para combater esse Centralismo?Permita-me igualmente este tom, mais ou menos bem-humorado,Que venha de lá esse “centralismo” e esse” malefício” nos temos da lei 56/91…
L)Finaliza V. Exa : Discutir a Regionalização fazia sentido há 20 anos…R: Não, há vinte anos, Não.Quando o ESTADO decidiu discutir a Regionalização e quando entendeuque era o momento oportuno, foi em 1991 com a Lei 56/91 e muito bem.Muito mal, foi ter andado a enredar o processo até 1998, apesar de nesse ano ter aprovado a lei 19/98 e logo a seguir ter a AR por resolução impostoum referendo, armadilhando as Leis.Agora, armadilharam a granada, não abram a mão, que ela rebenta.Tratem do assunto internamente (AR) e chamem os peritos em bombas e Armadilhas!!!
M)Dr. Pires de Lima:R: Embora esteja diametralmente oposto do meu idealismo politico, sempre vi no Senhor seu Pai um Homem extraordinariamente muito inteligente, e quantas vezes incomodo fosse qual fosse o “tipo” de Governos no Poder e não só…Vi também no Deputado Pires de Lima boas atitudes políticas e intervenções muito inteligentes na AR(embora nem sempre pelos melhores motivos).Como filho de peixe sabe sempre nadar, entenderá, por esta breve introdução destacando a inteligência, que não repita os meus comentários face ao Engº Ludjero Marques.Por nada mais ter lido, neste post sobre os seus argumentos, fico-me por aqui.No entanto não ficaria nada mal ponderar o facto de ser um Administrador de uma grande empresa a Norte.Fui extenso, mas tal matéria não pode ser resumida.Desculpem,Hoje também não estou nos meus melhores dias.SaudaçõesOlhar atento*militante
13 de Novembro de 2007 23:07
REGIONALISTASPORTUENSESINDEPENDENTESAMIGOS DO VIMARAPERESCAMARADASÉ
com base na ESPERANÇA, pois essa é sempre a ultima a morrer que começo este meu contributo a TODOS, reproduzindo 3 pensamentos de grandes pensadores na História da Humanidade, e embora para TODOS, permitam-me que os dedique em particular à Paula Esteves e à Carla Santos.
1- Não voltemos a pisar terreno já trilhado, preparem-nos para o que está por vir (Cícero)
2- A Esperança é o sonho do homem acordado (Aristóteles)
3- O Presente está carregado do passado e cheio de Futuro (Leibniz)
Vou directo para o que o Carlos nos disponibilizou:
A)Regionalização divide personalidades do NorteR: Nada de novo, nada surpreendente
B)Carla Santos, polémica quanto baste:R: Dói-lhe, como a todos nós, ver o Pais como está (sem Regiões) e ver a Região Norte, que já foi o motor de desenvolvimento do Pais, relegada para o maior atraso face ao País e outras Regiões por essa Europa fora. Não falo em estatísticas, não falo em desinvestimentos, não falo em desemprego, não falo em Pobreza, não falo em Fome, não reporto futilidades de determinados políticos, pois já sabemos e já cansa. (mas tenho a certeza do seu pensamento perante outras regiões, à excepção de Lisboa/Vale do Tejo)
c)Opiniões para todos os gostos: Num extremo Carlos Lage…R: É fácil falar como o Carlos Lage fala e também nunca disse que ele não defende a Regionalização. Mas da Teoria à prática, neste caso, dou-te um conselho Carlos, não há grandes distâncias. Basta que sejas TU próprio a falar como o fizeste neste debate e não como simples representante do Governo quando falas da CCDRN.Assim não vamos lá Carlos Lage. Tenho-te como um Homem honesto, rigoroso e um bom Politico. Mas assim não vamos a lado algum.Não basta dizeres que o NORTE tem um sentimento regional “embrionário”(?)...(aplaudo 10 minutos, como aos maestros, nas grandes óperas) e acrescentas que as dificuldades pelas quais passa a Região NORTE (e noutras, mais do que uma realidade, só quem vive em S. Bento não vê!! e outros políticos anti-regionalistas também) têm estruturado essa consciência regional.Se isto para ti, como para nós, os mais conscientes é uma realidade porque não és ouvido no Governo? Não és o seu legítimo representante no NORTE?Estás sozinho e o TEU próprio partido não te apoia? Falta-te essa mola impulsionadora? Apoia-te no Vimaraperes… segue com a tua consciência, que aliás nunca perdeste, a par da tua coerência.Grita…agora é a tua vez…ACORDEM!!!Dizes bem, como bom Politico que és, haver uma certa unanimidade (eu diria total, pois quem definiu a 5 regiões de Turismo foi o TEU, o NOSSO próprio GOVERNO, consensual com outras forças politicas e civis).Acrescentas que precisamos da Regionalização para o NORTE e o PORTO EM PARTICULAR, recuperar influência. (maravilhoso, aplaudo novamente 10 minutos.) Estás a ver como és um BOM POLITICO.E como recuperamos essa influência?Com que vontades “contas” neste teu desejo?Com o nosso “cândido” Sec. Estado? Não vais lá Carlo Lage..Impõe-te, tens força politica, outras forças politicas e civis que te acompanham, e este VIMARAPERES está decididamente contigo nesta Batalha final.Tenho que te fazer um reparo, modestamente, Carlos Lages.Não centres no PORTO “em particular” todas as tuas atenções.O PORTO não irradia. O PORTO pode concentrar, irradiando de imediatopara toda a Região NORTE.Essa dos dois indivíduos num restaurante, que pedem um frango e só UM come, mas teoricamente, cada um comeu meio frango, Não, Carlos Lage.Lembro-te o espírito da Lei 56/91.E aconselho-te essas moderações, muito importantes
.d)Engº Ludjero Marques, fala como Presidente da AEPR: Senhor Engº, nós compreendemos a sua defesa por um cooperativismo e não negamos, eu pelo menos, que a AEP, como parceiro social tem o seu peso e inegável influência.Adianta isto:d.1) A responsabilidade é partilhada pelos vários agentes…Quais? As populações incluídas? Que culpa temos nós nisso?E se não somos “nós” incluídos, para a próxima explique melhor a sua VASTIDÃO.d.2) Vai mais longe: Nós temos todos culpa desta situação…Nós? Incluindo as populações?Pensa que nos esquecemos dos mais de 20 milhões de contos(100 milhões de Euros, há altura!!!) do EUROPARQUE!!Está a preparar alguma, continuando a defender as GRANDES METROPOLES, discutindo o novo projecto para a EXPONOR?Senhor Engº Ludjero Marques.Os Feudos têm que acabar. d.3) Diz mais: O NORTE é um posicionamento, uma atitude..R: É verdade Senhor Engº, aplaudo 10 minutos.Mas, cá está o “MAS” do Senhor Engº anti-regionalista, a SOLUÇÃO nãoPassa por RegiõesAdministrativas…R: Senhor Engº, na estrutura da AEP há um sector que faz parceriasCom autarquias Locais para GESTÃO de PARQUES INDUSTRIAIS..Certo? Pois bem, se o NORTE (todas as Autarquias) lhe entregassem a Gestão dos seus Parques Industrias, desde Bragança, Vila Real, Braga, Viana,Porto, o Senhor Engº era contra a Regionalização?Sabendo que TODOS os Autarcas HOJE não põem em causa esta questão, dada a perda de investimentos directos do Estado e que só Conseguirão em Bloco, mais fundos, depois de 2013, SIM porque o NORTE continua POBRE a manter-se este QREN e este PIDDAC e demais até 2013, pelo andar da carruagem… O Senhor era contra aRegionalização?
DUVIDO….. D – U – V - I – D - O
e)Senhor Engº Ludjero Marques, não lhe comento mais a sua defesa nas Grandes Metrópoles e a sua METROPOLIZAÇÃO, pois está claro, coerentecomo é, basta dizer, repetindo-o, que é anti regionalista. Ok. Ponto final.Mas comento a sua falta de visão de FUTURO…O Senhor Engº é anti Europeísta? É anti constitucionalista?Olhe que a EUROPA defende o modelo de desenvolvimento Regional..A Constituição impõe a Regionalização…O Senhor, um Excelente Empresário, tão viajado, não nota nada dodo que se passa por essa EUROPA fora?Não precisa de ir muito longe…Vá à Galiza.
f)AGORA esta de afirmar que a Regionalização é feita para os Políticos…Vai mesmo ter que explicar melhor…Dou-lhe uma Ajuda e simultaneamente ajudará muito boa gente neste País, e a nós no VIMARAPERES:Peço-lhe encarecidamente, como a AEP tem técnicos reputadíssimos naelaboração de estudos e análises financeiras, que nos faça a contabilidade de quanto o País já gastou, do bolso de todos nós e do SEU também, com este modelo desde 1998 até HOJE?E depois peça uma analise “sintética” do dinheiro a gastar com o previsto na lei 56/91, que INSTITUI as regiões e por quantos anos estariampagos os seus custos operacionais.Vai ver, que decide logo… REGIONALIZAÇÃO JÀ…Disse Senhor Engº…
g)Professor Joaquim Azevedo:Inteligência ao serviço do País e da Regionalização.Só um brevíssimo apontamento: para quando? Depois de/ou, lá para 2013?Ou durante esta legislatura?Por referendo ou na AR?
h)Dr. António Gomes de Pinho:Não revelou a sua posição concreta, porquediz, “énecessário 1ºalterar o próprio papel do Estado na Sociedade”…R: Refere-se ao princípio da subsidiariedade?Senhor Doutor, o ESTADO não tem que alterar NADA…O ESTADO (governo) já se definiu por Leis Constitucionais (56/91 e 19/98)A única responsável por alterar seja o que for é a AR… mais ninguém.
I)Entretanto questionado objectivamente pelo JN diz: sou contra.Pelos factos acima, NÃO
J)Mas é CONTRA porque diminuía a competitividade do PAÍS como UM TODO.R: Senhor Doutor, permita-me V. Exa. que não lhe responda como aoSenhor Engº Ludjero Marques. Pode não ser tão viajado, mas consideroV. Exa. suficientemente inteligente, para não ter afirmado tal opinião.Compreendo, são momentos infelizes, como todos nós temos.
K)Não posso deixar passar esta afirmação de V.Exa.“Seria reproduzir a nível Regional os “malefícios” da Burocracia do Estado Central.R: Perdoar-me-á V. Exa. mas não entendi…Concorda pois, que o “Estado” é Centralista e que isso é um malefício…Estamos TODOS de acordo..Mas quer-nos convencer que tais “malefícios” passam a ser Regionais?V. Exa. tem falado com Autarcas nos últimos anos?Por exemplo o Dr. Rui Rio?Sabe do enorme CALVÁRIO que eles percorrem para combater esse Centralismo?Permita-me igualmente este tom, mais ou menos bem-humorado,Que venha de lá esse “centralismo” e esse” malefício” nos temos da lei 56/91…
L)Finaliza V. Exa : Discutir a Regionalização fazia sentido há 20 anos…R: Não, há vinte anos, Não.Quando o ESTADO decidiu discutir a Regionalização e quando entendeuque era o momento oportuno, foi em 1991 com a Lei 56/91 e muito bem.Muito mal, foi ter andado a enredar o processo até 1998, apesar de nesse ano ter aprovado a lei 19/98 e logo a seguir ter a AR por resolução impostoum referendo, armadilhando as Leis.Agora, armadilharam a granada, não abram a mão, que ela rebenta.Tratem do assunto internamente (AR) e chamem os peritos em bombas e Armadilhas!!!
M)Dr. Pires de Lima:R: Embora esteja diametralmente oposto do meu idealismo politico, sempre vi no Senhor seu Pai um Homem extraordinariamente muito inteligente, e quantas vezes incomodo fosse qual fosse o “tipo” de Governos no Poder e não só…Vi também no Deputado Pires de Lima boas atitudes políticas e intervenções muito inteligentes na AR(embora nem sempre pelos melhores motivos).Como filho de peixe sabe sempre nadar, entenderá, por esta breve introdução destacando a inteligência, que não repita os meus comentários face ao Engº Ludjero Marques.Por nada mais ter lido, neste post sobre os seus argumentos, fico-me por aqui.No entanto não ficaria nada mal ponderar o facto de ser um Administrador de uma grande empresa a Norte.Fui extenso, mas tal matéria não pode ser resumida.Desculpem,Hoje também não estou nos meus melhores dias.SaudaçõesOlhar atento*militante
13 de Novembro de 2007 23:07
terça-feira, 13 de novembro de 2007
UM REGIONALIZTA CONVICTO
Hoje, muitos falam da regionalização e da necessidade urgente de se passar das palavras á acção. Ainda bem que depois de todos estes anos os cépticos de então, reconhecem finalmente, que esse “monstro” já há muito devia andar por aí.
Sempre acreditei que Portugal iria, mais tarde ou mais cedo, reparar no erro que cometeu, ao acreditar nos profetas da desgraça. Nos que agora tanto a desejam, mas que angelicamente tentam disfarçar, assobiando para o lado, como nada tivesse passado por eles.
Hoje, penso que pouco ou nada irá interferir com o desejo e com a necessidade do povo nas suas regiões, se sentirem não só, ” verdadeiramente livres”, mas também pró-activos na construção plena, das zonas onde nasceram e cresceram, onde já têm sementes, onde vivem , trabalham e também investem.
É com este sentido de comunidade global ,que uma região, outra, outra e outra...., embora sendo diferentes, mas que não deixam de ser iguais, nos seus anseios e objectivos, se devem juntar e lutar para que a regionalização lhes proporcione a tão desejada mas sempre adiada , autonomia.
Para a conseguir, a meu ver, é necessário que a sua “soberania” se torne efectiva e ao mesmo tempo exigente e criteriosa na divisão dos poderes, que lhes vão ser distribuídos, princípios fundamentais para o seu equilíbrio, no contexto do todo nacional. Só assim é que a regionalização se torna decisiva, para o desenvolvimento harmonioso das zonas que em conjunto nela venham a ser integradas.
Mas para que este objectivo seja alcançado em pleno, há que exigir desde já aos Deputados e aos Autarcas que se empenhem no processo de criação, de direito e de facto, das Regiões Administrativas.
As assimetrias regionais manifestam de forma clara que o crescimento económico do país tem sido feito, até hoje, de uma forma desequilibrada e totalmente à margem dos interesses das populações.
Não sei se o socialismo moderno, aceita a luta pela regionalização como sendo um direito para. contrariar a tendência autocrática do Poder Central, que se arroga, hoje com mais evidência, de possuir o monopólio da vontade política. Por isso, regionalizar, é também lutar pelo pluralismo na organização do Estado. Na verdade, sem a autonomia regional e local, a regionalização não tem qualquer sentido, uma vez que todos os laços comunitários historicamente determinados, simplesmente desaparecem.
E é aqui, que o papel dos autarcas é preponderante, uma vez que emanando directamente das populações, devem fazer da sua administração uma escola do exercício da cidadania, porque é a este nível que a organização está mais próxima das pessoas (o chamado povo) que eles representam.
Não sei se o PS está preparado, melhor dizendo “ liberto”, para definir para as regiões, se é que as vai haver, uma estratégia política, que as deixe gerar riqueza e bem-estar, exigindo que esta tarefa seja tratada só e apenas por especialistas, deixando de fora as populações, não as envolvendo na preparação do seu futuro, logo sem poderem participar directamente nos destinos da região, que querem construir.
É evidente que nesta construção não podem deixar de ser ouvidos empresários, sindicatos, movimentos ecologistas, de defesa do consumidor, associações cívicas e outras que, das mais variadas formas traduzam o querer e o sentir das populações.
Como socialista militante entendo que, para a REGIONALIZAÇÃO ser verdadeira, é necessário que o partido permita que os deputados eleitos por essas regiões, possam debater e aprofundar os problemas que surjam e equacionem estratégias que forcem o poder central a dar respostas ajustadas às aspirações da Região.
Coelho dos Santos
Sempre acreditei que Portugal iria, mais tarde ou mais cedo, reparar no erro que cometeu, ao acreditar nos profetas da desgraça. Nos que agora tanto a desejam, mas que angelicamente tentam disfarçar, assobiando para o lado, como nada tivesse passado por eles.
Hoje, penso que pouco ou nada irá interferir com o desejo e com a necessidade do povo nas suas regiões, se sentirem não só, ” verdadeiramente livres”, mas também pró-activos na construção plena, das zonas onde nasceram e cresceram, onde já têm sementes, onde vivem , trabalham e também investem.
É com este sentido de comunidade global ,que uma região, outra, outra e outra...., embora sendo diferentes, mas que não deixam de ser iguais, nos seus anseios e objectivos, se devem juntar e lutar para que a regionalização lhes proporcione a tão desejada mas sempre adiada , autonomia.
Para a conseguir, a meu ver, é necessário que a sua “soberania” se torne efectiva e ao mesmo tempo exigente e criteriosa na divisão dos poderes, que lhes vão ser distribuídos, princípios fundamentais para o seu equilíbrio, no contexto do todo nacional. Só assim é que a regionalização se torna decisiva, para o desenvolvimento harmonioso das zonas que em conjunto nela venham a ser integradas.
Mas para que este objectivo seja alcançado em pleno, há que exigir desde já aos Deputados e aos Autarcas que se empenhem no processo de criação, de direito e de facto, das Regiões Administrativas.
As assimetrias regionais manifestam de forma clara que o crescimento económico do país tem sido feito, até hoje, de uma forma desequilibrada e totalmente à margem dos interesses das populações.
Não sei se o socialismo moderno, aceita a luta pela regionalização como sendo um direito para. contrariar a tendência autocrática do Poder Central, que se arroga, hoje com mais evidência, de possuir o monopólio da vontade política. Por isso, regionalizar, é também lutar pelo pluralismo na organização do Estado. Na verdade, sem a autonomia regional e local, a regionalização não tem qualquer sentido, uma vez que todos os laços comunitários historicamente determinados, simplesmente desaparecem.
E é aqui, que o papel dos autarcas é preponderante, uma vez que emanando directamente das populações, devem fazer da sua administração uma escola do exercício da cidadania, porque é a este nível que a organização está mais próxima das pessoas (o chamado povo) que eles representam.
Não sei se o PS está preparado, melhor dizendo “ liberto”, para definir para as regiões, se é que as vai haver, uma estratégia política, que as deixe gerar riqueza e bem-estar, exigindo que esta tarefa seja tratada só e apenas por especialistas, deixando de fora as populações, não as envolvendo na preparação do seu futuro, logo sem poderem participar directamente nos destinos da região, que querem construir.
É evidente que nesta construção não podem deixar de ser ouvidos empresários, sindicatos, movimentos ecologistas, de defesa do consumidor, associações cívicas e outras que, das mais variadas formas traduzam o querer e o sentir das populações.
Como socialista militante entendo que, para a REGIONALIZAÇÃO ser verdadeira, é necessário que o partido permita que os deputados eleitos por essas regiões, possam debater e aprofundar os problemas que surjam e equacionem estratégias que forcem o poder central a dar respostas ajustadas às aspirações da Região.
Coelho dos Santos
UM HOMEM SEM PAPAS NA LÍNGUA
PSD devia «pegar» na regionalização
Opinião de Miguel Cadilhe, que lança repto a Luís Filipe Menezes
O ex-ministro das Finanças Miguel Cadilhe defendeu hoje que o PSD deve «pegar imediatamente» no tema da regionalização, que poderá «trazer menos despesa pública e menos carga fiscal», informa a agência Lusa.
«Se estivesse à frente do PSD pegaria imediatamente na regionalização», afirmou Miguel Cadilhe, em entrevista à Rádio Renascença.
Considerando que o PSD tem quanto a essa questão «uma dívida para com o país e para com muitos militantes», Miguel Cadilhe disse esperar que o novo líder social-democrata vá por esse caminho, reintroduzindo o tema da regionalização no debate político: «Espero que o novo líder, Luís Filipe Menezes, vá por aí».
Na entrevista à Rádio Renascença, o ex-ministro das Finanças defendeu igualmente que uma «boa regionalização» só se fará «com bons controlos financeiros centrais».
«Regionaliza-se, mas mantém-se e reforça-se o controlo central não regionalizado, o controlo financeiro e o controlo da legalidade», nomeadamente através do Tribunal de Contas e das inspecções-gerais, como a Inspecção-Geral de Finanças, explicou.
Opinião de Miguel Cadilhe, que lança repto a Luís Filipe Menezes
O ex-ministro das Finanças Miguel Cadilhe defendeu hoje que o PSD deve «pegar imediatamente» no tema da regionalização, que poderá «trazer menos despesa pública e menos carga fiscal», informa a agência Lusa.
«Se estivesse à frente do PSD pegaria imediatamente na regionalização», afirmou Miguel Cadilhe, em entrevista à Rádio Renascença.
Considerando que o PSD tem quanto a essa questão «uma dívida para com o país e para com muitos militantes», Miguel Cadilhe disse esperar que o novo líder social-democrata vá por esse caminho, reintroduzindo o tema da regionalização no debate político: «Espero que o novo líder, Luís Filipe Menezes, vá por aí».
Na entrevista à Rádio Renascença, o ex-ministro das Finanças defendeu igualmente que uma «boa regionalização» só se fará «com bons controlos financeiros centrais».
«Regionaliza-se, mas mantém-se e reforça-se o controlo central não regionalizado, o controlo financeiro e o controlo da legalidade», nomeadamente através do Tribunal de Contas e das inspecções-gerais, como a Inspecção-Geral de Finanças, explicou.
A DISCUSSÃO CONTINUA
Regionalização divide personalidades do Norte
Debate juntou personalidades do Norte desafiadas pela TSF a comentar a perda de protagonismo da região
Carla Soares(JN)
Polémica quanto baste, a regionalização continua a dividir a sociedade nortenha, apesar do consenso que parece já existir no âmbito partidário sobre quais os melhores mapa e modelo. Num debate que ontem reuniu personalidades da região, houve opiniões para todos os gostos. Num extremo, Carlos Lage defende não haver outro caminho a não ser regionalizar. No outro, Ludgero Marques diz que aquela reforma só iria dividir e que é feita para a classe política.Tendo como cenário a Fundação de Serralves, no Porto, a TSF juntou para um debate várias figuras, entre as quais o presidente da instituição anfitriã, António Gomes de Pinho, que aposta na alteração do papel do Estado, e Joaquim Azevedo, responsável pelo centro regional da Católica, para quem as regiões beneficiariam o Interior. Na conversa, mas a partir de Lisboa, participou o empresário Pires de Lima, que prefere falar de descentralização."O Norte é uma atitude"A quem atribuir a culpa pelo actual estado da região? Ludgero Marques, presidente da Associação Empresarial de Portugal (AEP), considera que a responsabilidade é partilhada pelos vários agentes. "Nós temos todos culpa desta situação", resumiu. Mas a solução, em seu entender, não passa por regiões administrativas."O Norte é um posicionamento, uma atitude" e "é muito mais vasto do que aquilo que se pretende fazer com cinco, seis ou sete regiões", declarou Ludgero, recordando que foi "sempre anti-regionalista" e que defende, sim, a criação de "grandes metrópoles". "A regionalização é feita para os políticos", criticou ainda, preferindo uma "metropolização". Por outro lado, contrapõe, "se houvesse eficiência governamental, resolveria a situação".Já na opinião de Carlos Lage, o Norte "ainda tem um sentimento regional embrionário e as dificuldades pelas quais passa a região têm estruturado essa mesma consciência regional". Notando haver uma certa unanimidade em torno das cinco regiões, defendeu que o Norte e o Porto, em particular, "precisam da regionalização" para recuperar influência.Joaquim Azevedo concorda que "a questão da macrocefalia tem de ser colocada no âmbito político". E as "fatias horizontais" sugeridas pelas regiões-plano seriam benéficas para combater a "desigualdade Litoral/Interior"."Um dos caminhos para a reforma do Estado pode ser a descentralização", defendeu, notando que "a maneira como a regionalização foi [na altura do referendo] posta constituiu uma forma de a inviabilizar".Na hora de manifestar a sua opinião, Gomes de Pinho disse ser necessário, em primeiro lugar, "alterar o próprio papel do Estado na sociedade". Sobre a regionalização, não revelou no debate uma posição concreta. Questionado pelo JN, esclareceu ser contra, alegando que implicaria uma "diminuição da competitividade do país como um todo". Iria "dividir" e "reproduzir a nível regional os malefícios da burocracia do Estado central".Primeiro, propõe, há que definir as funções do Estado. Segundo, fazer uma "reforma profunda do modo como ele exerce essas funções", o que hoje "deixa muito a desejar". Discutir a regionalização "fazia sentido há 20 anos".
sábado, 10 de novembro de 2007
UM TRABALHO DE REFLEXÃO
PortuenseRegionalistasIndependentes pelo Norte
Amigos do Vimaraperes
Prometi falar do QREN, aqui estou e vou começar de Leste para Oeste, da nossa região Norte.
Vou socorrer-me dos apontamentos elaborados pelo Presidente da FAET (Federação das Associações de Trás-os-Montes, aquando da apresentação do QREN pelo Sec. Estado do Desenvolvimento Regional, em Bragança.A expectativa era grande dada a importância deste instrumento como Politica desenvolvimento regional para o período entre 2007 e 2013.Presentes todas as Associações Comerciais, Industriais e de Serviços e como é evidente muitos Empresários, cientes que deveriam ser elucidados de forma muito concreta, sem rodeios ou inteligência politica “dispensáveis”, para os desafios que se aproximam, para as prioridades daqueles que têm a responsabilidade da formulação e gestão do QREN.Para além das explicações extensas e complexas, feitas pelo Sec. De Estado, retiveram-se 8 pontos principais.1- AssociativismoO Governo não está disponível a financiar estruturas, mas Projectos promovidos pelas Associações que integrem os Empresários seus Associados numa dinâmica de REDE PARCIPATIVA. Corta-se com o passado de uma forma Abrupta, deixando uma espécie de batata quente nas mãos das Associações, não preparadas para este efeito rápido e muito drástico. Choque Associativo.2-Formação ProfissionalÉ objectivo do QREN, qualificar os Portugueses em duas vertentes:2.a) A denominada dupla Certificação e Especialização.Em termos simples parece um regresso ao passado com as “ressuscitadas” Escolas Industriais e Comerciais. Embora se defenda que qualificar Jovens e menos Jovens para o desempenho de uma Profissão adequada face ao actual quadro do mercado de trabalho é certamente uma Medida adequada. 3-Empresas e EmpreendedoresO Co-financiamento de Projectos produtivos, Pavilhões, máquinas e outros da mesma índole, não vai acontecer.A selecção de financiamento será dirigida a Projectos que tenham por objectivo a produçãoDe bens transaccionáveis dos quais resultem ganhos de escala de junção de fileira, isto é, projectos que reúnam produtores de um qualquer produto NUMA CENTRAL DE COMPRAS, esta os normalize, valorize e os coloque nos mercados externos.Daí, o individualismo empresarial NÃO SERÁ PREMIADO.A Cooperação e a formação de redes, para a distribuição valorizada, serão as eleitas.4-Equipamentos ColectivosO Governo, neste QREN, prepara-se para cortar cerca de 41% das verbas canalizadas no III QCA, para os equipamentos colectivos, estradas, hospitais, abastecimento de água, saneamento, entre outros. Entende o Governo que o índice de COESÃO SOCIAL é bastante mais elevado que o índice de competitividade da Economia portuguesa e portanto focaliza a maior parte dos fundos para o sector produtivo e formativo.Daí se concluir que a consequência disso por esta opção de estratégia é um corte FATAL nos co-financiamnentos à Autarquias Locais, principais investidores na Região. 5-Fundo de CoesãoEste Fundo de coesão, por feliz, como a designação indica, visa aumentar a Coesão Nacional para menor disparidade entre Regiões e seus factores produtivos e competitivos por isso não deve ser contrária aos interesses de qualquer Região.Sendo aquela região estandarte na obtenção de 3.065 mil milhões de Euros vai ficar de fora do BOLO.Esta verba será dirigida para o “Plano Operacional Temático, destinado a Empresas comMAIS DE 50 TRABALHADORES e é sabido também que a Região é deficitária nesta escala, perdendo para Regiões tais como Baixo Vouga, Alto Alentejo e Algarve, para já não referir as do Litoral.6-Plano Operacional RegionalNeste grande Eixo, que ainda está em construção e que visa a apoiar fortemente as competências ou valências endógenas de cada Região destinado a Empresas com menos de 50 trabalhadores.Mas, há sempre um mas, o montante de financiamento do POR é várias vezes inferior ao Plano Operacional Temático e será gerido pelas CCDR’s que no caso de Bragança é a CCDRN.O POR do Norte já está disponível e por uma Leitura ao seu conteúdo e não augura nada de bom para a Região T-M- e A-D. Dá-se a entender numa primeira análise que há interesses na formação de uma sub-região no seio da Região Norte e decorrente do eixo Braga - Porto, com situação privilegiada para o Douro.O Alto de Trás-os-montes será mais uma vez esquecido.7-O Programa “Provere” e o Programa “Jessica” – Duas Janelas de oportunidades!O PROVERE (Programa de Valorização dos Recursos Endógenos em Zonas de Baixa Densidade Populacional e o Programa JESSICA, são:Dois Programas ainda em formação que têm por objectivo apoios aos produtos endógenos de valor acrescentado em regiões deprimidas (PROVERE) e o JESSICA na recuperação do “casco” histórico das cidades.Não estaremos longe de afirmar que estas verbas, não se sabendo no entanto quais são os montantes financeiros, quem os vai gerir e quem terá o poder discricionário da selecção dos Projectos, serão direccionados às verdadeiras necessidades dos visados, que não esta Região.8-Aumento da competitividade da Economia PortuguesaEste ponto envolve TODOS, base do QREN, e relega para segundo plano a Coesão Territorial.Se em termos teóricos é positiva esta politica em temos práticos para T-M e A- D é penosa e negativa, pois esta região apresenta uma percentagem inferior a 60% da média Nacional do índice de coesão e inferior também a 60% do índice de competitividade, justificando assim a noção de região deprimida.Defende-se, como é óbvio e por coerência, a aplicação de recursos financeiros direccionados à elevação conjunta dos dois índices, (COESÃO/COMPETIVIDADE) contrária à redução de 41% face ao passado recente dos financiamentos para equipamentos colectivos.Por estes motivos os Transmontanos recusam baixar as ARMAS tudo fazendo para fazer ouvir a sua voz.Ao deixar-vos esta análise, lembro que estamos a falar de um interior que conhecemos muito Pobre e debilitado e cujas conclusões me escuso de comentar por tão evidentes, não nos anima, tendo em vista que a Região Norte vai desde o eixo VIANA DO CASTELO - PORTO A BRAGANÇA, delimitada a Sul pelo Rio Douro, e, tanto direito temos em defender o Distrito do Porto, como TODOS os distritos da Região Norte, dos quais destacamos o distrito que Bragança, que ao analisar a aplicação do QREN, defende desde LOGO e muito bem num conceito Democrático e de Coesão, que saliento, TODO UM TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO.Vejo isto neste conceito e manifesto TODA a Solidariedade aos Transmontanos não sem criticar as graves lacunas, para não ser mais contundente para com a CCDRN, não tendo em consideração tudo quanto elaborou em PROFUNDOS ESTUDOS, mas que na prática, incoerentemente não defendeu junto do Poder Central.Não podemos ficar só por boas palavras em entrevistas, como a que recentemente o Presidente da CCRDN deu ao Jornal de Notícias em 3 de Agosto de 2007 e depois deparamo-nos com a realidade bem diferente ao manifestado.No mínimo pede-se ao Presidente da CCRDN que não seja ambíguo nas suas definições.E tudo quanto se lhe pede é que seja CLARO, SIMPLES, PRECISO e CONCISO.Explique aos Portugueses do NORTE o que quis dizer com “spill over” atribuído a Lisboa e se é ou não Lisboa agora a Região motor.E Já agora que peças desculpas públicas, não lhe ficaria nada mal.Mas sendo ele o representante do Governo, temo no Porto o PS, que deve pedir explicações por tais enormidades.Aos Transmontanos o meu pedido de desculpas pelo ostracismo para que foi relegado.Quando formos uma Região CONCRETA A NORTE, estes assuntos são discutidos no NORTE.SaudaçõesOlhar atento*militante
10 de Novembro de 2007 5:23
Amigos do Vimaraperes
Prometi falar do QREN, aqui estou e vou começar de Leste para Oeste, da nossa região Norte.
Vou socorrer-me dos apontamentos elaborados pelo Presidente da FAET (Federação das Associações de Trás-os-Montes, aquando da apresentação do QREN pelo Sec. Estado do Desenvolvimento Regional, em Bragança.A expectativa era grande dada a importância deste instrumento como Politica desenvolvimento regional para o período entre 2007 e 2013.Presentes todas as Associações Comerciais, Industriais e de Serviços e como é evidente muitos Empresários, cientes que deveriam ser elucidados de forma muito concreta, sem rodeios ou inteligência politica “dispensáveis”, para os desafios que se aproximam, para as prioridades daqueles que têm a responsabilidade da formulação e gestão do QREN.Para além das explicações extensas e complexas, feitas pelo Sec. De Estado, retiveram-se 8 pontos principais.1- AssociativismoO Governo não está disponível a financiar estruturas, mas Projectos promovidos pelas Associações que integrem os Empresários seus Associados numa dinâmica de REDE PARCIPATIVA. Corta-se com o passado de uma forma Abrupta, deixando uma espécie de batata quente nas mãos das Associações, não preparadas para este efeito rápido e muito drástico. Choque Associativo.2-Formação ProfissionalÉ objectivo do QREN, qualificar os Portugueses em duas vertentes:2.a) A denominada dupla Certificação e Especialização.Em termos simples parece um regresso ao passado com as “ressuscitadas” Escolas Industriais e Comerciais. Embora se defenda que qualificar Jovens e menos Jovens para o desempenho de uma Profissão adequada face ao actual quadro do mercado de trabalho é certamente uma Medida adequada. 3-Empresas e EmpreendedoresO Co-financiamento de Projectos produtivos, Pavilhões, máquinas e outros da mesma índole, não vai acontecer.A selecção de financiamento será dirigida a Projectos que tenham por objectivo a produçãoDe bens transaccionáveis dos quais resultem ganhos de escala de junção de fileira, isto é, projectos que reúnam produtores de um qualquer produto NUMA CENTRAL DE COMPRAS, esta os normalize, valorize e os coloque nos mercados externos.Daí, o individualismo empresarial NÃO SERÁ PREMIADO.A Cooperação e a formação de redes, para a distribuição valorizada, serão as eleitas.4-Equipamentos ColectivosO Governo, neste QREN, prepara-se para cortar cerca de 41% das verbas canalizadas no III QCA, para os equipamentos colectivos, estradas, hospitais, abastecimento de água, saneamento, entre outros. Entende o Governo que o índice de COESÃO SOCIAL é bastante mais elevado que o índice de competitividade da Economia portuguesa e portanto focaliza a maior parte dos fundos para o sector produtivo e formativo.Daí se concluir que a consequência disso por esta opção de estratégia é um corte FATAL nos co-financiamnentos à Autarquias Locais, principais investidores na Região. 5-Fundo de CoesãoEste Fundo de coesão, por feliz, como a designação indica, visa aumentar a Coesão Nacional para menor disparidade entre Regiões e seus factores produtivos e competitivos por isso não deve ser contrária aos interesses de qualquer Região.Sendo aquela região estandarte na obtenção de 3.065 mil milhões de Euros vai ficar de fora do BOLO.Esta verba será dirigida para o “Plano Operacional Temático, destinado a Empresas comMAIS DE 50 TRABALHADORES e é sabido também que a Região é deficitária nesta escala, perdendo para Regiões tais como Baixo Vouga, Alto Alentejo e Algarve, para já não referir as do Litoral.6-Plano Operacional RegionalNeste grande Eixo, que ainda está em construção e que visa a apoiar fortemente as competências ou valências endógenas de cada Região destinado a Empresas com menos de 50 trabalhadores.Mas, há sempre um mas, o montante de financiamento do POR é várias vezes inferior ao Plano Operacional Temático e será gerido pelas CCDR’s que no caso de Bragança é a CCDRN.O POR do Norte já está disponível e por uma Leitura ao seu conteúdo e não augura nada de bom para a Região T-M- e A-D. Dá-se a entender numa primeira análise que há interesses na formação de uma sub-região no seio da Região Norte e decorrente do eixo Braga - Porto, com situação privilegiada para o Douro.O Alto de Trás-os-montes será mais uma vez esquecido.7-O Programa “Provere” e o Programa “Jessica” – Duas Janelas de oportunidades!O PROVERE (Programa de Valorização dos Recursos Endógenos em Zonas de Baixa Densidade Populacional e o Programa JESSICA, são:Dois Programas ainda em formação que têm por objectivo apoios aos produtos endógenos de valor acrescentado em regiões deprimidas (PROVERE) e o JESSICA na recuperação do “casco” histórico das cidades.Não estaremos longe de afirmar que estas verbas, não se sabendo no entanto quais são os montantes financeiros, quem os vai gerir e quem terá o poder discricionário da selecção dos Projectos, serão direccionados às verdadeiras necessidades dos visados, que não esta Região.8-Aumento da competitividade da Economia PortuguesaEste ponto envolve TODOS, base do QREN, e relega para segundo plano a Coesão Territorial.Se em termos teóricos é positiva esta politica em temos práticos para T-M e A- D é penosa e negativa, pois esta região apresenta uma percentagem inferior a 60% da média Nacional do índice de coesão e inferior também a 60% do índice de competitividade, justificando assim a noção de região deprimida.Defende-se, como é óbvio e por coerência, a aplicação de recursos financeiros direccionados à elevação conjunta dos dois índices, (COESÃO/COMPETIVIDADE) contrária à redução de 41% face ao passado recente dos financiamentos para equipamentos colectivos.Por estes motivos os Transmontanos recusam baixar as ARMAS tudo fazendo para fazer ouvir a sua voz.Ao deixar-vos esta análise, lembro que estamos a falar de um interior que conhecemos muito Pobre e debilitado e cujas conclusões me escuso de comentar por tão evidentes, não nos anima, tendo em vista que a Região Norte vai desde o eixo VIANA DO CASTELO - PORTO A BRAGANÇA, delimitada a Sul pelo Rio Douro, e, tanto direito temos em defender o Distrito do Porto, como TODOS os distritos da Região Norte, dos quais destacamos o distrito que Bragança, que ao analisar a aplicação do QREN, defende desde LOGO e muito bem num conceito Democrático e de Coesão, que saliento, TODO UM TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO.Vejo isto neste conceito e manifesto TODA a Solidariedade aos Transmontanos não sem criticar as graves lacunas, para não ser mais contundente para com a CCDRN, não tendo em consideração tudo quanto elaborou em PROFUNDOS ESTUDOS, mas que na prática, incoerentemente não defendeu junto do Poder Central.Não podemos ficar só por boas palavras em entrevistas, como a que recentemente o Presidente da CCRDN deu ao Jornal de Notícias em 3 de Agosto de 2007 e depois deparamo-nos com a realidade bem diferente ao manifestado.No mínimo pede-se ao Presidente da CCRDN que não seja ambíguo nas suas definições.E tudo quanto se lhe pede é que seja CLARO, SIMPLES, PRECISO e CONCISO.Explique aos Portugueses do NORTE o que quis dizer com “spill over” atribuído a Lisboa e se é ou não Lisboa agora a Região motor.E Já agora que peças desculpas públicas, não lhe ficaria nada mal.Mas sendo ele o representante do Governo, temo no Porto o PS, que deve pedir explicações por tais enormidades.Aos Transmontanos o meu pedido de desculpas pelo ostracismo para que foi relegado.Quando formos uma Região CONCRETA A NORTE, estes assuntos são discutidos no NORTE.SaudaçõesOlhar atento*militante
10 de Novembro de 2007 5:23
terça-feira, 6 de novembro de 2007
UMA CONTRIBUIÇÃO PARA O ESCLARECIMENTO
UM ESCLARECIMENTO OPORTUNO DO BLOG REGIÕES
Antonio Almeida Felizes disse...
Caro Carlos Pinto,Atenção a estas comparações do PIDDAC. Não sei quem as fez, mas sei que valem muito pouco e passo a explicar porquê.Assim, o PIDDAC de 2008 não é directamente comparável com o de 2007 ou de 2006. O PIDDAC de 2008 não inclui os investimentos feitos através das Estradas de Portugal que, até ao fim de 2007, eram aí incluídos, e que agora com a transformação da Estradas de Portugal em sociedade anónima, deixaram de o ser. Isto quer dizer que, os vultuosos investimentos (1471 milhões de euros e 30% do total global) que se realizam através da EP, que são os feitos em infraestruturas rodoviárias, apesar de serem uma componente importante do investimento público total, não são agora objecto do PIDDAC.Cumprimentos,Regionalização.
5 de Novembro de 2007 20:01
Antonio Almeida Felizes disse...
Caro Carlos Pinto,Atenção a estas comparações do PIDDAC. Não sei quem as fez, mas sei que valem muito pouco e passo a explicar porquê.Assim, o PIDDAC de 2008 não é directamente comparável com o de 2007 ou de 2006. O PIDDAC de 2008 não inclui os investimentos feitos através das Estradas de Portugal que, até ao fim de 2007, eram aí incluídos, e que agora com a transformação da Estradas de Portugal em sociedade anónima, deixaram de o ser. Isto quer dizer que, os vultuosos investimentos (1471 milhões de euros e 30% do total global) que se realizam através da EP, que são os feitos em infraestruturas rodoviárias, apesar de serem uma componente importante do investimento público total, não são agora objecto do PIDDAC.Cumprimentos,Regionalização.
5 de Novembro de 2007 20:01
PENSAR NA ESTRATÉGIA E AGIR
UM TEMA PARA DISCUSSÃO-ESTÃO TODOS CONVIDADOS
Que estratégia autárquica?É inevitável.
O assunto anda no ar e é clara a movimentação, mais ou menos conhecida, dos protagonistas.
Falo do posicionamento para os próximos desafios autárquicos. O silêncio domina, contrariamente ao que seria expectável. O percurso sólido e exaustivo de uma oposição que estivesse presente, que incomodasse e que, sobretudo, se desse a conhecer, nos municípios onde o PS é oposição não é digno de registo.
No Porto a situação é evidente. Resta saber que alternativas vai o partido apresentar em concelhos teoricamente mais fáceis, como Valongo ou a Maia.Já nem sequer falo de Gaia, onde autarcas de freguesia socialistas andam de candeias às avessas com os órgãos concelhios.
E que dizer de Matosinhos? A proto-candidatura de Narciso Miranda trabalha já, acentuadamente, para evidenciar o que, provavelmente, será a tarefa impensável que o PS tem para resolver na Área Metropolitana do Porto.Há um ditado que é para aqui chamado e que condensa a atitude de quem vence eleições internas e coloca todos os outros no armário: “Não se apanham moscas com vinagre”. E esta máxima dificulta a hercúlea tarefa que o PS vai enfrentar nas próximas autárquicas na Área Metropolitana do Porto e não só.Que estratégia e nome poderá enfrentar Rui Rio? As eleições internas para o PSD dificultaram, ainda mais, a tarefa do PS na Área Metropolitana. Rio continuará de pedra e cal na sua recandidatura.
Gaia, com ou sem Menezes, será um bastião difícil de retirar, Gondomar deixa dúvidas com o carisma do major.
Valongo e Maia não têm mostrado uma oposição socialista à altura dos mandatos de Fernando Melo e Bragança Fernandes.
E Matosinhos pode mostrar à saciedade como a estratégia autárquica se começa a delinear no dia seguinte às eleições e, ininterruptamente, todos os dias dos quatro anos de mandato. É claro que os partidos e alguns políticos fazem letra morta desta pedagogia e deixam a marcação cerrada para alguns meses antes do escrutínio. Um erro crasso.
Outro erro é ostracizar protagonistas, fazendo fermentar alternativas próprias, e este amargo de boca adivinha-se a cada passo no silencioso posicionamento de nomes e hostes do PS/Porto. Orlando Gaspar deu o primeiro grande sinal, mas há quem, sem dar sinais e escrever cartas a notáveis, esteja a construir alternativas aos próprios autarcas PS, em municípios onde o partido tem dominado em absoluto. Se assim é quando o partido é poder, é fácil adivinhar o fosso em concelhos onde o PS é oposição. Ou será que alguém percebe qual é, afinal, o papel e o trabalho patenteado pelo partido em Valongo, ou na Maia? Qual o órgão de comunicação que tem noticiado esse trabalho político?No Porto não serão os famosos notáveis que vão reeleger Rui Rio, mas a população, que elege os autarcas não vê muito mais que Rio no horizonte.
Como um dia disse Confúcio: “O sábio é lento no seu pensamento e rápido nas suas acções”.Ora nós não seremos sábios, mas a acção, o avanço, a estratégia estão disponíveis para qualquer simples mortal.
Paula Esteves
publicado no Blog - www.vimaraperesporto.blogspot.com
Que estratégia autárquica?É inevitável.
O assunto anda no ar e é clara a movimentação, mais ou menos conhecida, dos protagonistas.
Falo do posicionamento para os próximos desafios autárquicos. O silêncio domina, contrariamente ao que seria expectável. O percurso sólido e exaustivo de uma oposição que estivesse presente, que incomodasse e que, sobretudo, se desse a conhecer, nos municípios onde o PS é oposição não é digno de registo.
No Porto a situação é evidente. Resta saber que alternativas vai o partido apresentar em concelhos teoricamente mais fáceis, como Valongo ou a Maia.Já nem sequer falo de Gaia, onde autarcas de freguesia socialistas andam de candeias às avessas com os órgãos concelhios.
E que dizer de Matosinhos? A proto-candidatura de Narciso Miranda trabalha já, acentuadamente, para evidenciar o que, provavelmente, será a tarefa impensável que o PS tem para resolver na Área Metropolitana do Porto.Há um ditado que é para aqui chamado e que condensa a atitude de quem vence eleições internas e coloca todos os outros no armário: “Não se apanham moscas com vinagre”. E esta máxima dificulta a hercúlea tarefa que o PS vai enfrentar nas próximas autárquicas na Área Metropolitana do Porto e não só.Que estratégia e nome poderá enfrentar Rui Rio? As eleições internas para o PSD dificultaram, ainda mais, a tarefa do PS na Área Metropolitana. Rio continuará de pedra e cal na sua recandidatura.
Gaia, com ou sem Menezes, será um bastião difícil de retirar, Gondomar deixa dúvidas com o carisma do major.
Valongo e Maia não têm mostrado uma oposição socialista à altura dos mandatos de Fernando Melo e Bragança Fernandes.
E Matosinhos pode mostrar à saciedade como a estratégia autárquica se começa a delinear no dia seguinte às eleições e, ininterruptamente, todos os dias dos quatro anos de mandato. É claro que os partidos e alguns políticos fazem letra morta desta pedagogia e deixam a marcação cerrada para alguns meses antes do escrutínio. Um erro crasso.
Outro erro é ostracizar protagonistas, fazendo fermentar alternativas próprias, e este amargo de boca adivinha-se a cada passo no silencioso posicionamento de nomes e hostes do PS/Porto. Orlando Gaspar deu o primeiro grande sinal, mas há quem, sem dar sinais e escrever cartas a notáveis, esteja a construir alternativas aos próprios autarcas PS, em municípios onde o partido tem dominado em absoluto. Se assim é quando o partido é poder, é fácil adivinhar o fosso em concelhos onde o PS é oposição. Ou será que alguém percebe qual é, afinal, o papel e o trabalho patenteado pelo partido em Valongo, ou na Maia? Qual o órgão de comunicação que tem noticiado esse trabalho político?No Porto não serão os famosos notáveis que vão reeleger Rui Rio, mas a população, que elege os autarcas não vê muito mais que Rio no horizonte.
Como um dia disse Confúcio: “O sábio é lento no seu pensamento e rápido nas suas acções”.Ora nós não seremos sábios, mas a acção, o avanço, a estratégia estão disponíveis para qualquer simples mortal.
Paula Esteves
publicado no Blog - www.vimaraperesporto.blogspot.com
segunda-feira, 5 de novembro de 2007
E A FDP CALADA ENGº. ORLANDO GASPAR
"QREN E PIDAC - A SALVAÇÃO DO NORTE?"
olhar atento* disse...
RegionalistasPortuenses
Tenho muitas duvidas e com alguma fundamentação..Depois da chamada dos Parabens envenenados,recebi por email alguns dados que me deixam apavorado...mais, hoje, tenho que tomar 2 "dormonocts"Não consigo dizer-vos mais hoje, tal os nervos em que estou.Uma coisa é certa e tens razão.O QREN diz-nos respeito a todos mas o PIDDAC também...E se este reduz investimentos, impede ou compromete a possibilidade de concorrer ao QREN..Desculpa... vou analisar os dados que me mandaram..já fiz comentários nos teus post anteriores, quanto a FDP e mesmo à CCRN..isto está bonito...Saudaçõesolhar atento*militanteUm tem que pagar
olhar atento* disse...
Para além de dados complementares (em 20 páginas) que me foram enviados demasisdo técnicos, e porque não sou especialista na matéria, transcrevo a análise que foi feita e que vos transcrevo:A)As más opções do Orçamento de Estado vão manter os problemas que já se vivem no distrito do Porto, acentuando a marginalização do interior do Distrito.B)O PIDDAC para 2008 para a região do Vale do Sousa e Baixo Tâmega(Amarante,Baião,Felgueiras,Lousada,Marco de Canavezes,Paços de Ferreira, Paredes e Penafiel) não ultrapassa os 7milhões de Euros, o que representa um corte de apox.43% face a 2007, ou seja 5 milhões de Euros a menos.c)Para o Distrito o PIDDAC reduz em 14% face a 2007, sendo certo que os 10 Concelhos do interior, em termos de investimento directo 46%.Há mesmo concelhos com reduções incompreensiveis:
Baião: - 88%Penafiel: - 89%Santo Tirso: - 68%Marco de Canavezes: "0" no PIDDAC
Sendo o Distrito:17% da população Nacional, o PIDDAC atribui-lhe 8% do total Nacional.
Assimetrias:De 2005 para cá, vemos que no País houve uma dimuição de 45%, mas o Distrito do Porto teve uma redução de 76%.Investimentos Face ao concelhos interiores do Distrito desde 2005/2008(Sendo estes 33% da população do Distrito),nesses 10 Concelhos temos:2005 = apenas 1% do total Distrito2006 = apenas 3,4%2007 = apenas 4,1%2008 = apenas 2,5%Não admira os niveis de desemprego que nesses Concelhos sejam de 12%, maiores do que a média do Distrito e mais do que a média Nacional 8,3%.Sendo o PIDDAC um documento fundamental para maior desenvolvimento do Distrito, acabando por traduzir uma redução desta natureza o Governo vai continuar a manter a elevadissima taxa de desemprego e os gravissimos problemas Sociais que já se vivem.Lembre-se que o Porto é hoje 46% do desemprego Nacional com muitos problemas sociais (pobreza e Fome)Mas o PIDDAC acaba por vir a afectar em termos particulares o Vale do Sousa com situações especialmente complexas em termos sociais.
QREN versus PIDDAC:Sendo altura de apresentar propostas,elas precisam de valores para comparticipar o que não é pago pelo QREN.Este PIDDAC, reduzindo investimentos, inviabiliza muitos projectos a concorrer ao QREN.Finalmente:O Porto tem uma redução de cerca de 21% que equivale a 9.450 milhões de Euros, neste PIDDAC face a 2007.Este QREN, está excessivamente centralizado em Lisboa._________________________________Esta foi a análise que me foi enviada,muito resumidamente é óbvio, com os parabens envenenados.Deixo aos especialistas na matéria para se pronunciarem sobre isto.Estranho no entanto, que a FDP não tenha já marcado uma sessão de esclarecimento com os nossos autarcas, Concelhios e Distritais, para que, com aqueles que são PODER, sejam esclarecidos desta realidade. Para os que são OPOSIÇÃO terem argumentos,(se é que se pode arranjar argumentos com este quadro negro!!!...digo eu..) quando forem confrontados em reuniões de Camâra, ouvindo dos seus Presidentes que não se fazem mais obras ou mais investimentos porque o PIDDAC não permite, pois que regra geral ouvem a seguir..Vocês é que são Governo.Mas mais perplexo me deixará se a CCRN não disser nada..Volto a perguntar:Demite-se Carlos Lage?Saudações
olhar atento*militante
5 de Novembro de 2007 17:25
olhar atento* disse...
RegionalistasPortuenses
Tenho muitas duvidas e com alguma fundamentação..Depois da chamada dos Parabens envenenados,recebi por email alguns dados que me deixam apavorado...mais, hoje, tenho que tomar 2 "dormonocts"Não consigo dizer-vos mais hoje, tal os nervos em que estou.Uma coisa é certa e tens razão.O QREN diz-nos respeito a todos mas o PIDDAC também...E se este reduz investimentos, impede ou compromete a possibilidade de concorrer ao QREN..Desculpa... vou analisar os dados que me mandaram..já fiz comentários nos teus post anteriores, quanto a FDP e mesmo à CCRN..isto está bonito...Saudaçõesolhar atento*militanteUm tem que pagar
olhar atento* disse...
Para além de dados complementares (em 20 páginas) que me foram enviados demasisdo técnicos, e porque não sou especialista na matéria, transcrevo a análise que foi feita e que vos transcrevo:A)As más opções do Orçamento de Estado vão manter os problemas que já se vivem no distrito do Porto, acentuando a marginalização do interior do Distrito.B)O PIDDAC para 2008 para a região do Vale do Sousa e Baixo Tâmega(Amarante,Baião,Felgueiras,Lousada,Marco de Canavezes,Paços de Ferreira, Paredes e Penafiel) não ultrapassa os 7milhões de Euros, o que representa um corte de apox.43% face a 2007, ou seja 5 milhões de Euros a menos.c)Para o Distrito o PIDDAC reduz em 14% face a 2007, sendo certo que os 10 Concelhos do interior, em termos de investimento directo 46%.Há mesmo concelhos com reduções incompreensiveis:
Baião: - 88%Penafiel: - 89%Santo Tirso: - 68%Marco de Canavezes: "0" no PIDDAC
Sendo o Distrito:17% da população Nacional, o PIDDAC atribui-lhe 8% do total Nacional.
Assimetrias:De 2005 para cá, vemos que no País houve uma dimuição de 45%, mas o Distrito do Porto teve uma redução de 76%.Investimentos Face ao concelhos interiores do Distrito desde 2005/2008(Sendo estes 33% da população do Distrito),nesses 10 Concelhos temos:2005 = apenas 1% do total Distrito2006 = apenas 3,4%2007 = apenas 4,1%2008 = apenas 2,5%Não admira os niveis de desemprego que nesses Concelhos sejam de 12%, maiores do que a média do Distrito e mais do que a média Nacional 8,3%.Sendo o PIDDAC um documento fundamental para maior desenvolvimento do Distrito, acabando por traduzir uma redução desta natureza o Governo vai continuar a manter a elevadissima taxa de desemprego e os gravissimos problemas Sociais que já se vivem.Lembre-se que o Porto é hoje 46% do desemprego Nacional com muitos problemas sociais (pobreza e Fome)Mas o PIDDAC acaba por vir a afectar em termos particulares o Vale do Sousa com situações especialmente complexas em termos sociais.
QREN versus PIDDAC:Sendo altura de apresentar propostas,elas precisam de valores para comparticipar o que não é pago pelo QREN.Este PIDDAC, reduzindo investimentos, inviabiliza muitos projectos a concorrer ao QREN.Finalmente:O Porto tem uma redução de cerca de 21% que equivale a 9.450 milhões de Euros, neste PIDDAC face a 2007.Este QREN, está excessivamente centralizado em Lisboa._________________________________Esta foi a análise que me foi enviada,muito resumidamente é óbvio, com os parabens envenenados.Deixo aos especialistas na matéria para se pronunciarem sobre isto.Estranho no entanto, que a FDP não tenha já marcado uma sessão de esclarecimento com os nossos autarcas, Concelhios e Distritais, para que, com aqueles que são PODER, sejam esclarecidos desta realidade. Para os que são OPOSIÇÃO terem argumentos,(se é que se pode arranjar argumentos com este quadro negro!!!...digo eu..) quando forem confrontados em reuniões de Camâra, ouvindo dos seus Presidentes que não se fazem mais obras ou mais investimentos porque o PIDDAC não permite, pois que regra geral ouvem a seguir..Vocês é que são Governo.Mas mais perplexo me deixará se a CCRN não disser nada..Volto a perguntar:Demite-se Carlos Lage?Saudações
olhar atento*militante
5 de Novembro de 2007 17:25
sexta-feira, 2 de novembro de 2007
A REGIONALIZAÇÃO
É um dado adquirido que mais tarde ou mais cedo vamos ter Regionalização em Portugal.
Di-lo o PS, que não deixará de cumprir todas as promessas eleitorais com que se apresentou aos Portugueses e que consta do programa do Governo, defende-a o PSD, agora nas mãos do Dr. Filipe Menezes e é há muito mais tempo defendida pelos partidos à esquerda do PS.
Podemos agora, HOJE, dizer que o Universo da Democracia Representativa na Assembleia da República, defende a Regionalização a que o CDS, para não ficar mal na fotografia, vai inverter as suas posições de 1998, até porque tem que recuperar a imagem junto dos Portugueses e o Dr. Paulo Portas sabe disso.
E por isso cumprir-se-á a Constituição, que os Partidos, nem todos, não quiseram respeitar em 1998, interferindo nas leis criadas para esse efeito em 1991 e 1998, também através da Democracia Representativa, criando um referendo.
Se é um facto que esse Referendo nega “transitoriamente” a Regionalização temos no entanto que analisar o que o Estado fez desde então e em tudo, o que se perdeu ou ganhou.
Ao modelo Institucional “Poder Regional” que já nos distinguia, no conjunto dos Países da União Europeia, pela ausência de um poder intermédio, veio o Estado a criar uma “regionalização centralizada ou governamentalizada” por oposição à “ “regionalização descentralizada ou autárquica” palavras do Professor Freitas do Amaral, citado pelo Dr. António Barreto, no seu Livro “Regionalização, Sim ou não” que publicou em 1998.
Se por um lado as Autarquia Locais fazem o seu caminho, como poder autónomo do Estado, num conjunto de competências, embora muito limitadas, temos que reconhecer, apesar de tudo, que continuam agentes de mudanças locais,
Já a criação das Áreas Metropolitanas, lei 44/91, de 2 de Agosto, não passando de uma Associação “obrigatória” de Municípios de carácter especial, não têm poderes executivos de intervenção e por isso um papel pouco ou nada relevante, nem são o indispensável papel de poder intermédio, razão pelo aparecimento nesse mesmo ano da lei 56/91 de 13 de Agosto – a Lei-quadro das Regiões Administrativas.
Essa lei não teve efeitos imediatos e o PS em 1995, coloca como “bandeira” a Regionalização na sua campanha eleitoral.
Uma vez no poder o PS, através da lei 19/98 de Agosto, cria o mapa-quadro com oito regiões, mas aceita colocar em “referendo” para a sua instituição em “concreto”.
Não vou aqui de forma alguma discutir esta questão, por não me competir - sou Regionalista mas não sou Constitucionalista.
O que é certo é que essa leis nos deixam bem claro as intenções de criar uma verdadeira “regionalização descentralizada”, deixam-nos bem evidentes a sua necessidade como imperativo, não pondo em causa a coesão nacional sendo um instrumento de democratização do Estado e contributo para a diminuição das assimetrias entre o Litoral e o Interior, a coesão social e a necessidade da existência de órgãos regionais com legitimidade democrática.
Mas, afastada “temporariamente” a Regionalização e confrontado com as politicas na Europa, reforçando o Poder Local, o governo do Dr. José Manuel Barroso, voltou ao modelo das Áreas Metropolitanas, alargando-as a todo o território Nacional, Grandes Áreas Metropolitanas, as Comunidades Urbanas e as Comunidades Intermunicipais, com a leis 10/2003 e lei 11/2003.
Com a lei 10/2003 – as Áreas Metropolitanas – passam a ser de dois tipos:
1) Grandes áreas Metropolitanas (GAM’s)
2) Comunidades Urbanas (COM URB’s)
A lei 11/2003, estabelece o regime de criação, atribuições das Comunidades intermunicipais, de dois tipos:
1) Comunidades Intermunicipais de fins gerais
2) Associações de Municípios de fins específicos
A isto dá-se a entender à Europa que Portugal está “administrativamente re-organizado” em 7 Grandes Áreas Metropolitanas, 11 Comunidades Urbanas e 3 Comunidades Intermunicipais.
Pelos artifícios destas leis, aquelas, não tem um núcleo robusto de competências (apesar de lhes atribuir competências e atribuições), nem uma matriz funcional.
Analisem-se os fins nelas contidos, no sentido descendente: Estado> para as AM’s> e COURB’s e o sentido ascendente Autarquias> para a AM’s e COMURB’s, através da “contratualização”, quer do Estado, quer dos Municípios.
Realidade deste modelo, 23 novas divisões administrativas, grande parte delas completamente inactivas e outras nunca chegaram, passe a expressão “a abrir as suas portas” pela falta de recursos financeiros, técnicos e humanos, sendo simultaneamente as Áreas Metropolitanas e Comunidades urbanas sem “massa critica” tão indispensável para as dinâmicas Regionais.
Em resumo o País encontra-se hoje sem uma efectiva “descentralização” do Poder Central, que as leis 56/91 e 19/98 lhe conferia, com a agravante do avolumar de problemas supramunicipais, tornando-se cada vez mais a exigência “inadiável”, da criação de Regiões, previstas na Constituição.
Por fim, deixo ao vosso critério esta complexa teia das leis 10/2003 e 11/2003 e os efeitos, diria, nefastos para o País, para não me alongar sobre a perda de muitos fundos Europeus pela falta de projectos Regionais que os projectos Municipais, embora muitos, não supriram.
Espero que, com “referendo” ou “sem referendo” haja a coragem dos “anti-regionalistas”, reconhecerem publicamente, que este modelo, não serve os interesses do País pelos resultados práticos, nem políticos nem sociais, e que com a Regionalização o País continuará “coeso”, como se prova pela “instituição” desta panóplia de “regimes” ditos “descentralizadores”
Também não podem alegar os custos “financeiros” com a criação das Regiões, já amplamente demonstrados a favor do modelo “Regiões” caso contrário teremos que lhes sacar, não só responsabilidades pela falta de visão politica quando promoveram campanhas falaciosas, apelando ao NÃO, mas também, no mínimo, uma reflexão sobre os muitos milhões de Euros que se gastaram com este sistema, desde 1991, mais concretamente desde 1998 até hoje.
E quanto mais tempo estivermos a viver esta letargia, pior.
Estou seguro que imperará o bom senso dentro da Democracia Representativa.
É modesto o meu contributo, mas é com muito gosto que vos vejo empenhados nesta discussão aberta.
As minhas mais Cordiais Saudações
Renato Guerra
Di-lo o PS, que não deixará de cumprir todas as promessas eleitorais com que se apresentou aos Portugueses e que consta do programa do Governo, defende-a o PSD, agora nas mãos do Dr. Filipe Menezes e é há muito mais tempo defendida pelos partidos à esquerda do PS.
Podemos agora, HOJE, dizer que o Universo da Democracia Representativa na Assembleia da República, defende a Regionalização a que o CDS, para não ficar mal na fotografia, vai inverter as suas posições de 1998, até porque tem que recuperar a imagem junto dos Portugueses e o Dr. Paulo Portas sabe disso.
E por isso cumprir-se-á a Constituição, que os Partidos, nem todos, não quiseram respeitar em 1998, interferindo nas leis criadas para esse efeito em 1991 e 1998, também através da Democracia Representativa, criando um referendo.
Se é um facto que esse Referendo nega “transitoriamente” a Regionalização temos no entanto que analisar o que o Estado fez desde então e em tudo, o que se perdeu ou ganhou.
Ao modelo Institucional “Poder Regional” que já nos distinguia, no conjunto dos Países da União Europeia, pela ausência de um poder intermédio, veio o Estado a criar uma “regionalização centralizada ou governamentalizada” por oposição à “ “regionalização descentralizada ou autárquica” palavras do Professor Freitas do Amaral, citado pelo Dr. António Barreto, no seu Livro “Regionalização, Sim ou não” que publicou em 1998.
Se por um lado as Autarquia Locais fazem o seu caminho, como poder autónomo do Estado, num conjunto de competências, embora muito limitadas, temos que reconhecer, apesar de tudo, que continuam agentes de mudanças locais,
Já a criação das Áreas Metropolitanas, lei 44/91, de 2 de Agosto, não passando de uma Associação “obrigatória” de Municípios de carácter especial, não têm poderes executivos de intervenção e por isso um papel pouco ou nada relevante, nem são o indispensável papel de poder intermédio, razão pelo aparecimento nesse mesmo ano da lei 56/91 de 13 de Agosto – a Lei-quadro das Regiões Administrativas.
Essa lei não teve efeitos imediatos e o PS em 1995, coloca como “bandeira” a Regionalização na sua campanha eleitoral.
Uma vez no poder o PS, através da lei 19/98 de Agosto, cria o mapa-quadro com oito regiões, mas aceita colocar em “referendo” para a sua instituição em “concreto”.
Não vou aqui de forma alguma discutir esta questão, por não me competir - sou Regionalista mas não sou Constitucionalista.
O que é certo é que essa leis nos deixam bem claro as intenções de criar uma verdadeira “regionalização descentralizada”, deixam-nos bem evidentes a sua necessidade como imperativo, não pondo em causa a coesão nacional sendo um instrumento de democratização do Estado e contributo para a diminuição das assimetrias entre o Litoral e o Interior, a coesão social e a necessidade da existência de órgãos regionais com legitimidade democrática.
Mas, afastada “temporariamente” a Regionalização e confrontado com as politicas na Europa, reforçando o Poder Local, o governo do Dr. José Manuel Barroso, voltou ao modelo das Áreas Metropolitanas, alargando-as a todo o território Nacional, Grandes Áreas Metropolitanas, as Comunidades Urbanas e as Comunidades Intermunicipais, com a leis 10/2003 e lei 11/2003.
Com a lei 10/2003 – as Áreas Metropolitanas – passam a ser de dois tipos:
1) Grandes áreas Metropolitanas (GAM’s)
2) Comunidades Urbanas (COM URB’s)
A lei 11/2003, estabelece o regime de criação, atribuições das Comunidades intermunicipais, de dois tipos:
1) Comunidades Intermunicipais de fins gerais
2) Associações de Municípios de fins específicos
A isto dá-se a entender à Europa que Portugal está “administrativamente re-organizado” em 7 Grandes Áreas Metropolitanas, 11 Comunidades Urbanas e 3 Comunidades Intermunicipais.
Pelos artifícios destas leis, aquelas, não tem um núcleo robusto de competências (apesar de lhes atribuir competências e atribuições), nem uma matriz funcional.
Analisem-se os fins nelas contidos, no sentido descendente: Estado> para as AM’s> e COURB’s e o sentido ascendente Autarquias> para a AM’s e COMURB’s, através da “contratualização”, quer do Estado, quer dos Municípios.
Realidade deste modelo, 23 novas divisões administrativas, grande parte delas completamente inactivas e outras nunca chegaram, passe a expressão “a abrir as suas portas” pela falta de recursos financeiros, técnicos e humanos, sendo simultaneamente as Áreas Metropolitanas e Comunidades urbanas sem “massa critica” tão indispensável para as dinâmicas Regionais.
Em resumo o País encontra-se hoje sem uma efectiva “descentralização” do Poder Central, que as leis 56/91 e 19/98 lhe conferia, com a agravante do avolumar de problemas supramunicipais, tornando-se cada vez mais a exigência “inadiável”, da criação de Regiões, previstas na Constituição.
Por fim, deixo ao vosso critério esta complexa teia das leis 10/2003 e 11/2003 e os efeitos, diria, nefastos para o País, para não me alongar sobre a perda de muitos fundos Europeus pela falta de projectos Regionais que os projectos Municipais, embora muitos, não supriram.
Espero que, com “referendo” ou “sem referendo” haja a coragem dos “anti-regionalistas”, reconhecerem publicamente, que este modelo, não serve os interesses do País pelos resultados práticos, nem políticos nem sociais, e que com a Regionalização o País continuará “coeso”, como se prova pela “instituição” desta panóplia de “regimes” ditos “descentralizadores”
Também não podem alegar os custos “financeiros” com a criação das Regiões, já amplamente demonstrados a favor do modelo “Regiões” caso contrário teremos que lhes sacar, não só responsabilidades pela falta de visão politica quando promoveram campanhas falaciosas, apelando ao NÃO, mas também, no mínimo, uma reflexão sobre os muitos milhões de Euros que se gastaram com este sistema, desde 1991, mais concretamente desde 1998 até hoje.
E quanto mais tempo estivermos a viver esta letargia, pior.
Estou seguro que imperará o bom senso dentro da Democracia Representativa.
É modesto o meu contributo, mas é com muito gosto que vos vejo empenhados nesta discussão aberta.
As minhas mais Cordiais Saudações
Renato Guerra
terça-feira, 30 de outubro de 2007
REGIONALIZAÇÃO - PUBLICADO EM 3 BLOCOS NO VIMARAPERESPORTO
Amigos do VimaraperesRegionalistas:
Complexa a reflexão que vos deixei e que me atormenta desde 1991 e 1998, ano do maldito referendo à Regionalização e que vou tentar desenvolver para melhor compreensão.estou falar entre a lei 56/91 de 13 de Agosto, que cria a Lei quadro da Regiões Administrativas, do então primeiro Ministro Dr. Cavaco Silva e que foi aprovada em termos constitucionais que mais abaixo pormenorizo no essencial.e a lei 19/98 que é a Lei de criação das Regiões, cujo objecto é:
1-A presente Lei cria as Regiões Administrativas
2-Os poderes, a composição e a competências das Regiões Administrativas, bem como o funcionamento dos seus órgãos, são os constantes da Lei nº 56/91 de 13 de Agosto.Depois descreve as então pensadas 8 regiões administrativas.Região Entre Douro e Minho-Região de Trás-os-Montes e Alto DouroRegião da Beira Litoral-Região da Beira Interior-Região da Estremadura e RibatejoRegião de Lisboa e Setúbal-Região do Alentejo-Região do AlgarveSEM MAIS
Estas Leis foram constitucionalmente aprovadas e complementam-se:Lei quadro das Regiões Administrativas e Lei da criação das Regiões.Instituição em concreto das Regiões Administrativas:Revisões à Constituição, alterações que provocaram o referendo (diziam)(apontamentos abaixo, retiradas e transcritos das análises feitas pela Comissão Nacional de Eleições)A revisão da Constituição em 1989, viu introduzido o conceito de lei de valor reforçado, entre as quais as leis orgânicas. Introdução do Instituto do Referendo.A Quarta Revisão Constitucional de 1997, e no capítulo da Organização do poder político, sublinham-se as alterações referentes à atribuição de capacidade eleitoral activa dos emigrantes nas eleições presidenciais, verificados os laços de efectiva ligação à comunidade nacional; à matéria das eleições para a AR, aos poderes das regiões autónomas, ao referendo, ao processo de regionalização e à organização do poder local
.Em matéria de referendos, além da criação do referendo regional, estendendo horizontalmente os mecanismos de democracia directa, desencadeado pelo Presidenta da Republica a nível da região autónoma, sob proposta da assembleia legislativa da região autónoma, foi flexibilizado o referendo local e consagrado em termos mitigados a iniciativa popular referendária.Esta assume a natureza de petição com regime reforçado, dirigida à Assembleia da Republica.Quanto ao referendo nacional, este passa a poder versar sobre um conjunto mais largo de matérias (?) de relevante interesse nacional que devam ser objecto de convenção internacional (?), não podendo, contudo, haver referendo sobre tratados em vigor, podendo ocorrer apenas após a negociação do tratado e antes da sua aprovação para ratificação.No referendo Nacional podem ser chamados a participar cidadãos residentes no estrangeiro, regularmente recenseados, quando a matéria em causa lhes diga especificamente respeito.
Aprovou-se ainda uma cautela omitida em 1989: o referendo só tem efeito vinculativo quando o número de votantes for superior a metade dos eleitos inscritos no recenseamento eleitoral.Porém:As leis constitucionais continuam a não ser passíveis de referendo, por deliberada opção de defesa da estabilidade da ordem constitucional.
Retém-se desta análise da CNE:1-É introduzido o Instituto o referendo em 1989 –Nota: a lei 56/91, após a revisão, (1989) não prevê no seu articulado qualquer referencia ao Referendo, foi aprovada constitucionalmente e diz claramente no
TITULO II
Instituição concreta das RegiõesArtigo 12ºCriação LegalAs regiões administrativas são criadas simultaneamente por lei da Assembleia da Republica, podendo ser estabelecidas diferenciações quanto ao regime aplicável a cada uma.Artigo 13ºProcesso de Instituição1-A instituição em concreto de cada região administrativa, que será feita por lei da Assembleia da Republica, depende da lei prevista no artigo anterior e do voto favorável da maioria das Assembleias Municipais que representem a maior parte da população da área regional, de acordo com o ultimo recenseamento geral efectuado.2-Compete à Assembleia da República promover a consulta à Assembleias Municipais, para efeitos da votação prevista no número anterior.3-O voto a que se refere o nº 1 é expresso em deliberação tomada em reunião pública extraordinária Municipal, convocada exclusivamente para o efeito, com a antecedência mínima de 30 dias, indicando-se na convocatória onde podem ser consultados os processos relativos à instituição da Região.4-As deliberações das Assembleias Municipais previstas no número anterior são comunicadas à Assembleia da República no prazo de 30 dias.5-Não se obtendo as deliberações necessárias para a instituição concreta da região, a Assembleia da Republica promoverá nova consulta a todas as Assembleias Municipais decorrido um ano sobre o termo do prazo referido no número anterior, só podendo promover-se consultas posteriores após a realização de eleições gerais para os órgãos das autarquias locais.
O processo de INSTITUIÇÃO CONCRETA DAS REGIÕES, conforme o ARTIGO 12º - CRIAÇÃO LEGAL - está previsto nesta Lei que dá origem à Lei 19/98 que a ASSEMBLEIA DA REPÙBLICA aprova como Lei de CRIAÇÃO DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS e o PROCESSO DE INSTITUIÇÃO é o que está previsto no artigo 13º da lei 56/91, sem referir recurso a REFERENDO.Outra observação:A primeira lei ordinária a regulamentar o regime do referendo nacional foi publicada em 1991 – (lei 45/91) EM 3 DE AGOSTO DE 1991A Lei 56/91é de ………………… 13 DE AGOSTO DE 1991
A lei Orgânica do Regime Referendo Que revoga a lei 45/91 lei nº15-A/98…03 DE ABRIL DE 1998Ora, quando se operam estas alterações, as Regiões já estão instituídas em concreto sem qualquer inconstitucionalidade.(lei 56/91)Por isso o Professor Doutor Jorge Miranda, em palestra proferida por altura do 30º aniversário da Comissão Nacional de Eleições, subordinada ao tema “algumas notas sobre o referendo nacional” diz:“Sobre o regime do referendo nacional, refere o Professor Jorge Miranda, que a primeira das regras constitucionais a salientar à luz do disposto no artº 115º da Constituição consiste na NÃO OBRIGATORIEDADE do referendo, em nenhum caso”.“O referendo não é de realização necessária ou obrigatória”.“São os órgãos contemplados no nº1 do mencionado artº 115 da Constituição(Assembleia da República e Governo) que em plena discricionariedade politica promovem a sua realização, chamando os cidadãos eleitores a pronunciarem-se”.Daqui se concluiu que a Assembleia da República usou os poderes discricionáriosaprovando a resolução 36-B/98 – requerendo o referendo ao abrigo da Lei 15-A/98,Lei Orgânica do Regime do referendo.
Como vos deixei já em reflexão, nos meus modestos apontamentos sobre esta matéria no BLOG, e pelos elementos acima, e ainda sobre as reflexões do Dr. João Amaral, o PSD e muito mais no que nos toca, o PARTIDO SOCIALISTA ESTAVA DISTRAIDO…As regiões já estavam INSTITUIDAS.É evidente que depois deste cenário (requerido o referendo porque a Assembleia da República usou do seu poder discricionário) o Presidente da República tem obrigatoriamente que o submeter ao Tribunal Constitucional, para em concreto analisar a constitucionalidade das perguntas e outros enquadramentos com a lei Orgânica do Refendo, e depois dos pareceres embora por decisão maioritária dos Juízes, que foram, além de contraditórios, fortemente criticados pela minoria dos Juízes, no Tribunal Constitucional, vede referências feitas pelo Dr. João Amaral e também colocadas no BLOG por mim (e consultando os respectivos pareceres, estes não são assim tão pacíficos), necessário seria dar seguimento ao processo, sem o qual "aparentemente" o legislador não podia instituir em concreto as Regiões.E A LEI 56/91 e 19/98, são atiradas para o Lixo?Estas Leis foram aprovadas constitucionalmente pela Assembleia da República.Permanecem Constitucionais.Daí que este assunto pode ser resolvido pela Assembleia.PROVEM O CONTRÁRIO.
Deixei também um apontamento em cima sobre as referências da CNE às alterações constitucionais:1-A participação de cidadãos que residam no estrangeiro, regularmente recenseados quando a matéria lhes diga especificamente respeito.Nota: questão que deixou também divididos os Juízes do Tribunal constitucional, consultai os pareceres.Não vou fazer análise à Lei Orgânica do Referendo nesta matéria, Mas direi: Os nossos concidadãos que emigram, em busca de melhor nível de vida no estrangeiro já que em Portugal não encontram meios suficientes, deixam de ser portugueses e não tem laços afectivos?Não investem as suas poupanças em Portugal?Não na maioria as suas famílias não estão em Portugal?A remessa das poupanças já deixou de ser importante?Fica ao vosso juízo este critério discricionário do TC.(alguns Juízes) Por isso dizia e muito bem o Dr. João Amaral, que o que estaria a ser referendado era: o “modelo”, o mapa e o essencial do regime.A lei 56/91, termina com o:Artº 48ºIntegração Transitória de Áreas DistritaisNos casos em que se verifique a não integração de partes de distritos em regiões concretamente instituídas, o diploma determinará qual o distrito em que transitoriamente fica integrada a área distrital não compreendida na Região.
A lei 19/98 estabelece as 8 regiões em concreto.O que a Assembleia da República tem que alterar é esta Lei,Passar de 8 para 5 regiões, de acordo com as 5 regiões de turismo.NÃO TEM QUE FAZER MAIS NADA…PROVEM O CONTRÁRIOMeus Amigos:
Uma nota final em desabafo e com um pouco de ironia, sinceramente,Será que a manter o absurdo da Assembleia voltar a impor a sua vontade num referendo, vai CAIR NO RIDICULO DE FAZER NOVAMENTE REFERENDO NA REGIÃO DO ALENTEJO e DO ALGARVE, regiões onde já disseram SIM às suas Regiões?Não teremos os alentejanos a chamar-vos uma coisa que aparece (parecendo) por ai nas anedotas?…Do Algarve como já está, é mais Inglesado, talvez venha uma com F, por ser comum…Finalmente não ponham esta batata quente nas mãos do Senhor Presidente da República… Fica mal.Dei para esta matéria…As razões para a implementação das regiões IMEDIATAMENTE foram já algumas expostas por mim… modestamente.Mas outras razões bem mais profundas, que vão para além fronteiras em termos comparativos, podem ser postadas pelo Vimaraperes, pois a Drª ELISA FERREIRA fez um excelente trabalho…lembram-se?Entre outros, claro.É uma boa oportunidade colocar aqui o seu trabalho, que servirá para publicamente ser conhecido e em complemento me dará razão porque publicamente a CLAMO.
Saudações SocialistasOlhar atento* militante
29 de Outubro de 2007 10:27
Complexa a reflexão que vos deixei e que me atormenta desde 1991 e 1998, ano do maldito referendo à Regionalização e que vou tentar desenvolver para melhor compreensão.estou falar entre a lei 56/91 de 13 de Agosto, que cria a Lei quadro da Regiões Administrativas, do então primeiro Ministro Dr. Cavaco Silva e que foi aprovada em termos constitucionais que mais abaixo pormenorizo no essencial.e a lei 19/98 que é a Lei de criação das Regiões, cujo objecto é:
1-A presente Lei cria as Regiões Administrativas
2-Os poderes, a composição e a competências das Regiões Administrativas, bem como o funcionamento dos seus órgãos, são os constantes da Lei nº 56/91 de 13 de Agosto.Depois descreve as então pensadas 8 regiões administrativas.Região Entre Douro e Minho-Região de Trás-os-Montes e Alto DouroRegião da Beira Litoral-Região da Beira Interior-Região da Estremadura e RibatejoRegião de Lisboa e Setúbal-Região do Alentejo-Região do AlgarveSEM MAIS
Estas Leis foram constitucionalmente aprovadas e complementam-se:Lei quadro das Regiões Administrativas e Lei da criação das Regiões.Instituição em concreto das Regiões Administrativas:Revisões à Constituição, alterações que provocaram o referendo (diziam)(apontamentos abaixo, retiradas e transcritos das análises feitas pela Comissão Nacional de Eleições)A revisão da Constituição em 1989, viu introduzido o conceito de lei de valor reforçado, entre as quais as leis orgânicas. Introdução do Instituto do Referendo.A Quarta Revisão Constitucional de 1997, e no capítulo da Organização do poder político, sublinham-se as alterações referentes à atribuição de capacidade eleitoral activa dos emigrantes nas eleições presidenciais, verificados os laços de efectiva ligação à comunidade nacional; à matéria das eleições para a AR, aos poderes das regiões autónomas, ao referendo, ao processo de regionalização e à organização do poder local
.Em matéria de referendos, além da criação do referendo regional, estendendo horizontalmente os mecanismos de democracia directa, desencadeado pelo Presidenta da Republica a nível da região autónoma, sob proposta da assembleia legislativa da região autónoma, foi flexibilizado o referendo local e consagrado em termos mitigados a iniciativa popular referendária.Esta assume a natureza de petição com regime reforçado, dirigida à Assembleia da Republica.Quanto ao referendo nacional, este passa a poder versar sobre um conjunto mais largo de matérias (?) de relevante interesse nacional que devam ser objecto de convenção internacional (?), não podendo, contudo, haver referendo sobre tratados em vigor, podendo ocorrer apenas após a negociação do tratado e antes da sua aprovação para ratificação.No referendo Nacional podem ser chamados a participar cidadãos residentes no estrangeiro, regularmente recenseados, quando a matéria em causa lhes diga especificamente respeito.
Aprovou-se ainda uma cautela omitida em 1989: o referendo só tem efeito vinculativo quando o número de votantes for superior a metade dos eleitos inscritos no recenseamento eleitoral.Porém:As leis constitucionais continuam a não ser passíveis de referendo, por deliberada opção de defesa da estabilidade da ordem constitucional.
Retém-se desta análise da CNE:1-É introduzido o Instituto o referendo em 1989 –Nota: a lei 56/91, após a revisão, (1989) não prevê no seu articulado qualquer referencia ao Referendo, foi aprovada constitucionalmente e diz claramente no
TITULO II
Instituição concreta das RegiõesArtigo 12ºCriação LegalAs regiões administrativas são criadas simultaneamente por lei da Assembleia da Republica, podendo ser estabelecidas diferenciações quanto ao regime aplicável a cada uma.Artigo 13ºProcesso de Instituição1-A instituição em concreto de cada região administrativa, que será feita por lei da Assembleia da Republica, depende da lei prevista no artigo anterior e do voto favorável da maioria das Assembleias Municipais que representem a maior parte da população da área regional, de acordo com o ultimo recenseamento geral efectuado.2-Compete à Assembleia da República promover a consulta à Assembleias Municipais, para efeitos da votação prevista no número anterior.3-O voto a que se refere o nº 1 é expresso em deliberação tomada em reunião pública extraordinária Municipal, convocada exclusivamente para o efeito, com a antecedência mínima de 30 dias, indicando-se na convocatória onde podem ser consultados os processos relativos à instituição da Região.4-As deliberações das Assembleias Municipais previstas no número anterior são comunicadas à Assembleia da República no prazo de 30 dias.5-Não se obtendo as deliberações necessárias para a instituição concreta da região, a Assembleia da Republica promoverá nova consulta a todas as Assembleias Municipais decorrido um ano sobre o termo do prazo referido no número anterior, só podendo promover-se consultas posteriores após a realização de eleições gerais para os órgãos das autarquias locais.
O processo de INSTITUIÇÃO CONCRETA DAS REGIÕES, conforme o ARTIGO 12º - CRIAÇÃO LEGAL - está previsto nesta Lei que dá origem à Lei 19/98 que a ASSEMBLEIA DA REPÙBLICA aprova como Lei de CRIAÇÃO DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS e o PROCESSO DE INSTITUIÇÃO é o que está previsto no artigo 13º da lei 56/91, sem referir recurso a REFERENDO.Outra observação:A primeira lei ordinária a regulamentar o regime do referendo nacional foi publicada em 1991 – (lei 45/91) EM 3 DE AGOSTO DE 1991A Lei 56/91é de ………………… 13 DE AGOSTO DE 1991
A lei Orgânica do Regime Referendo Que revoga a lei 45/91 lei nº15-A/98…03 DE ABRIL DE 1998Ora, quando se operam estas alterações, as Regiões já estão instituídas em concreto sem qualquer inconstitucionalidade.(lei 56/91)Por isso o Professor Doutor Jorge Miranda, em palestra proferida por altura do 30º aniversário da Comissão Nacional de Eleições, subordinada ao tema “algumas notas sobre o referendo nacional” diz:“Sobre o regime do referendo nacional, refere o Professor Jorge Miranda, que a primeira das regras constitucionais a salientar à luz do disposto no artº 115º da Constituição consiste na NÃO OBRIGATORIEDADE do referendo, em nenhum caso”.“O referendo não é de realização necessária ou obrigatória”.“São os órgãos contemplados no nº1 do mencionado artº 115 da Constituição(Assembleia da República e Governo) que em plena discricionariedade politica promovem a sua realização, chamando os cidadãos eleitores a pronunciarem-se”.Daqui se concluiu que a Assembleia da República usou os poderes discricionáriosaprovando a resolução 36-B/98 – requerendo o referendo ao abrigo da Lei 15-A/98,Lei Orgânica do Regime do referendo.
Como vos deixei já em reflexão, nos meus modestos apontamentos sobre esta matéria no BLOG, e pelos elementos acima, e ainda sobre as reflexões do Dr. João Amaral, o PSD e muito mais no que nos toca, o PARTIDO SOCIALISTA ESTAVA DISTRAIDO…As regiões já estavam INSTITUIDAS.É evidente que depois deste cenário (requerido o referendo porque a Assembleia da República usou do seu poder discricionário) o Presidente da República tem obrigatoriamente que o submeter ao Tribunal Constitucional, para em concreto analisar a constitucionalidade das perguntas e outros enquadramentos com a lei Orgânica do Refendo, e depois dos pareceres embora por decisão maioritária dos Juízes, que foram, além de contraditórios, fortemente criticados pela minoria dos Juízes, no Tribunal Constitucional, vede referências feitas pelo Dr. João Amaral e também colocadas no BLOG por mim (e consultando os respectivos pareceres, estes não são assim tão pacíficos), necessário seria dar seguimento ao processo, sem o qual "aparentemente" o legislador não podia instituir em concreto as Regiões.E A LEI 56/91 e 19/98, são atiradas para o Lixo?Estas Leis foram aprovadas constitucionalmente pela Assembleia da República.Permanecem Constitucionais.Daí que este assunto pode ser resolvido pela Assembleia.PROVEM O CONTRÁRIO.
Deixei também um apontamento em cima sobre as referências da CNE às alterações constitucionais:1-A participação de cidadãos que residam no estrangeiro, regularmente recenseados quando a matéria lhes diga especificamente respeito.Nota: questão que deixou também divididos os Juízes do Tribunal constitucional, consultai os pareceres.Não vou fazer análise à Lei Orgânica do Referendo nesta matéria, Mas direi: Os nossos concidadãos que emigram, em busca de melhor nível de vida no estrangeiro já que em Portugal não encontram meios suficientes, deixam de ser portugueses e não tem laços afectivos?Não investem as suas poupanças em Portugal?Não na maioria as suas famílias não estão em Portugal?A remessa das poupanças já deixou de ser importante?Fica ao vosso juízo este critério discricionário do TC.(alguns Juízes) Por isso dizia e muito bem o Dr. João Amaral, que o que estaria a ser referendado era: o “modelo”, o mapa e o essencial do regime.A lei 56/91, termina com o:Artº 48ºIntegração Transitória de Áreas DistritaisNos casos em que se verifique a não integração de partes de distritos em regiões concretamente instituídas, o diploma determinará qual o distrito em que transitoriamente fica integrada a área distrital não compreendida na Região.
A lei 19/98 estabelece as 8 regiões em concreto.O que a Assembleia da República tem que alterar é esta Lei,Passar de 8 para 5 regiões, de acordo com as 5 regiões de turismo.NÃO TEM QUE FAZER MAIS NADA…PROVEM O CONTRÁRIOMeus Amigos:
Uma nota final em desabafo e com um pouco de ironia, sinceramente,Será que a manter o absurdo da Assembleia voltar a impor a sua vontade num referendo, vai CAIR NO RIDICULO DE FAZER NOVAMENTE REFERENDO NA REGIÃO DO ALENTEJO e DO ALGARVE, regiões onde já disseram SIM às suas Regiões?Não teremos os alentejanos a chamar-vos uma coisa que aparece (parecendo) por ai nas anedotas?…Do Algarve como já está, é mais Inglesado, talvez venha uma com F, por ser comum…Finalmente não ponham esta batata quente nas mãos do Senhor Presidente da República… Fica mal.Dei para esta matéria…As razões para a implementação das regiões IMEDIATAMENTE foram já algumas expostas por mim… modestamente.Mas outras razões bem mais profundas, que vão para além fronteiras em termos comparativos, podem ser postadas pelo Vimaraperes, pois a Drª ELISA FERREIRA fez um excelente trabalho…lembram-se?Entre outros, claro.É uma boa oportunidade colocar aqui o seu trabalho, que servirá para publicamente ser conhecido e em complemento me dará razão porque publicamente a CLAMO.
Saudações SocialistasOlhar atento* militante
29 de Outubro de 2007 10:27
sexta-feira, 26 de outubro de 2007
UM "OLHAR ATENTO" DIZ DE SUA JUSTIÇA
PARTE I
A CONSTITUIÇÃO – AS REGIÕES- A LEI – O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL– A PREOCUPAÇÃO DE SUA EXCELÊNCIA O “PRESIDENTE DA REPUBLICA “ COM A PROBREZA…Ando seriamente incomodado. Para não dizer escandalosamente ferido…Deixem-me reflectir:O Senhor Presidente da República, Primeiro Ministro em 1991, que poderíamos dizer assim, protagonizou, enquanto responsável pelo destinos do Governo, a aprovação e publicação da Lei nº 56/91,Lei Quadro das Regiões Administrativas que, recorde-se, foi aprovada por UNANIMIDADE na Assembleia da Republica.A Assembleia da Republica aprovou a Lei da criação das 8 regiões Lei 19/98 (hoje amplo apoio para as 5, com enquadramento das Regiões de Turismo) incorporando esta no seu artigo 1º,nº2 a Lei quadro (56/91) ao dizer que “os poderes, a composição e a competência das regiões administrativas, bem como o funcionamentos dos seus órgãos, são os constantes da lei 56/91 de 13 de Agosto.Então vejamos:1 -No artigo 1º desta Lei, consagra como “CONCEITO”A REGIÃO ADMNISTRATIVA é uma pessoa colectiva territorial, dotada de autonomia administrativa e financeira e de órgãos representativos, que visa a prossecução de interesses próprios das populações respectivas, COMO FACTOR DE COESÃO NACIONAL.2.- O articulado das Leis elaboradas de acordo com TODOS OS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS, afirma que as “Regiões Administrativas” são criadas simultaneamente por lei da Assembleia da República (Artº12º) e que a suaInstituição em concreto, de acordo com este artigo, deverá ter o VOTO FAVORÁVEL da MAIORIA das ASSEMBLEIAS MUNICIPAIS, não mencionando, em nenhum dos seus títulos e artigos, o recurso do ReferendoNão é a Assembleia da República que legisla, SEMPRE E SÓ em termos “Constitucionais”?... (digo eu É)E neste caso concreto não foram estas Leis aprovadas em termos Constitucionais?... (digo eu FORAM)Alguém declarou a Inconstitucionalidade destas LEIS?... (digo eu NÃO)Em que ficamos?A própria alteração da Constituição criando o referendo à Regionalização foi ela própria inconstitucional?... (talvez, digo eu… não sei)Pelo menos o articulado nas Leis não prevê a figura do Referendo Nacional mas sim o voto favorável da MAIORIA das Assembleias Municipais… (ou eu li e interpreto mal?)Mas, a realidade é que a alteração à constituição por negociação da direita com o PS (artº256 nº 1) passou a obrigar à realização do referendo para instituição em concreto das regiões.(Pergunto: passaram as leis a ser inconstitucionais depois de promulgadas, referendadas e publicadas no Diário da República?)As leis são constitucionais, e na minha modesta opinião, a alteração da constituição para permitir o referendo, foi anti constituição.Mas deixando estas figuras para trás, eu analiso:É pacífico dizer, face a este quadro (apesar do Referendo) que não foi a referendo a questão de haver ou não regiões.A existência das regiões está prevista na Constituição e esta não permite referendos sobre normas constitucionais.É também pacifico que não foi a LEI a ser referendada.
PARTE II
Para haver um maior contributo na análise que agora se coloca tive que recorrer a pareceres na altura proferidos, por vários quadrantes e especialistas, sobre os acórdãos do Tribunal Constitucional e que modestamente venho interpretar, sendo de salientar o que ficou escrito pelo Dr. João Amaral, então, ainda Deputado pelo PCP. -Esta questão dividiu a opinião dos Juízes do Tribunal Constitucional no acórdão nº 709/97.Um grupo de Juízes considerou que as alterações do mapa que não tivessem o conteúdo de alteração essencial não careciam de qualquer processo referendário.Na realidade, o artigo nº256 nº 1 da Constituição, (leia-se alteração)obriga à realização do referendo para a “instituição em concreto da regiões”.Ora, na altura de fazer estas alterações, as regiões já estão instituídas, pelo que a modificação das regiões não deveria aplicar-se aquela exigência de referendo, mas tão só a exigência do artº 164º, alínea n) da constituição, que reserva à Assembleia da República a competência para proceder a essas modificações.Os juízos vencidos criticaram violentamente a solução da maioria dos juízes, que entendiam ser sempre necessário recurso a um referendo.Por este efeito e o que é de assinalar e sublinhar é que também os juízes que fizeram maioria são obrigados a reconhecer que há uma profunda diferença entre alterações essenciais, ou alterações que não atingem o essencial do mapa (por exemplo passar 2 ou 3 concelhos de uma região para outra).É por isso que admitem expressamente que a consulta referendária possa ter um “âmbito territorial” restrito, isto é, um referendo que envolva só os que são tocados directamente pela questão (cfr..nº4 do Acórdão nº 709/97) o que inculca desde logo a admissibilidade de o referendo se restringir a concelhos que em concreto, passam de uma região para outra.Dizia ainda - É uma solução tortuosa, a que estes juízes foram obrigados, porque a alternativa - sempre referendo nacional - era manifestamente disparatada!Portanto o que estava em causa para ser referendado é o “modelo”, incluindo o mapa e o essencial do regime que nessa lei é instituído, e que tem, depois, de reflectir-se na concreta instituição das regiões (cfr.Acordão nº532, ponto3.1). Por Isso Camaradas e simpatizantes do Vimaraperes, se as atitudes do PSD e CDS para não falar em grupos e Associações anti-regionalização, continuam a agir numa atitude, quase me apeteceria dizer, anti-Constituição defendendo outro tipo de organização Territorial (a de Relvas por exemplo) colocando-se de novo o REFERENDO, relegando para segundo plano esta Lei (constitucional) como um instrumento regulador fundamental para a vida nacional, e se entendermos que nada impede que se peça ao Tribunal Constitucional que reveja a sua posição, analisando os antecedentes, certamente teríamos vencimento ao que foi posição minoritária na altura (hoje, com novos Juízes) não posso deixar de expressar a minha indignação que idêntica atitude esteja a ser seguida pelo PS, mantendo a atitude referendária.Isto pode ser tratado via Assembleia da Republica.É a minha opinião. Haja vontade politica!APETECIA-ME DIZER QUE O REFERENDO À REGIONALIZAÇÃO FOI UMA IMPOSIÇÃO DO PSD E DO CDS, QUE QUERIAM UMA EMBRULHADA E O PS ESTAVA DISTRAIDO QUANDO VOTOU E CONTINUA DISTRAIDO.Passará agora pelas mãos do Senhor Presidente da República a questão da Regionalização, (REFERENDO ou NÃO) já que as lei 56/91(incorpurada na lei 19/98) já citada foram por ele referendada em 31 de Julho de 1991.Já agora pergunto:A criação das Regiões Administrativas ERAM entre 1991/98, um imperativo de coesão nacional?Só lá para 2013 é que volta a ser um Imperativo?ERA àquela data ou não, a criação das Regiões, um factor de coesão nacional, um veículo de aprofundamento da Democracia e uma condição necessária para que o desenvolvimento fosse promovido de forma equilibrada?Agora pode esperar lá para 2013?Não será que só assim é possível superar desequilíbrios entre as diferentes zonas do País, substituindo o sistema centralista?Pode isto esperar lá para 2013?E não será também de admitir como verdade que, tendo sido de IMEDIATO as mesmas implementadas, concretizadas nas suas atribuições e competências, HOJE teríamos melhores resultados, mais desenvolvimento, menos POBREZA, menos desempregos, logo menos FOME?Não é assim na maioria das Regiões da Europa onde continua a pender nas suas politicas – PARA AS REGIÕES em prejuízo de projectos Municipais isolados?E, a assim suceder já o Senhor Presidente da República não precisaria de estar envergonhado com o estado de pobreza em Portugal.Provavelmente estaria até orgulhoso.Ficamos entretanto a saber que temos que ficar resignados até, lá para 2013 e o Senhor Presidente da República também.Por falar em POBREZA, preocupação do Senhor Presidente da República:Não reage o PS ao facto do Presidente da Republica estar UM POUCO INCOMODADO COM A POBREZA? Não convém?Chega o debate no Prós e Contras?Mas, por falar nessas legitimas, (eu diria reais preocupações face ao quadro negro) pergunto:Senhor Presidente da República como vai apelar à sociedade civil para intervir na erradicação da pobreza em Portugal? Com que prioridades se elas parecem ser desconhecidas?E ainda:Como promover a solidariedade quando são retirados meios de acção, apoios e intervenção e quando se excluem de um processo de desenvolvimento muitos parceiros institucionais?Os exemplos, as consequências das injustiças, faltas de apoios, disparidades regionais são muitas e várias.Traduzem-se numa forte desigualdade de oportunidades entre pessoas que põe em causa os princípios da Justiça e da Equidade.E o PS não está isento de culpas, pois passa demasiado tempo a assobiar para o lado no que concerne à aposta das regiões como alavancas de desenvolvimento.Ainda sobre as Regiões:Com que direitos se NEGA a IMEDIATA implementação, havendo maioria na Assembleia e dentro dos pressupostos descritos?Competia ao Partido Socialista estar atento nestes doze últimos anos de governação, interrompidos por três e pouco de má memória, aos sinais das populações.Competia mais ao PS pôr em prática tudo o que a própria Lei (constitucional) já prevê em matéria de regionalização, muito rapidamente.
PARTE III
Mas obtemos do PS, como certezas, através do nosso Secretário de Estado, que não negando a regionalização, nos promete um “referendo” na próxima legislatura, ou seja até 2013.REPITO – REFERENDAR O QUÊ e para quê O REFERENDO?Entre o articulado da Lei, o pedido de novos pareceres ao TC de revisão aos pareceres anteriores e a maioria na assembleia, tudo pode ser tratado pacificamente.Não será um escândalo? Dr. Filipe Menezes também lhe compete a si, Regionalista, já que propõe pactos nacionais em investimentos públicos, promover um pacto com o PS para implementação das REGIÕES JÁ.Ou a Regionalização é a partir de GAIA e da LAPA fica até, lá para 2013?Camaradas:Sinto-me órfão dos princípios pelos quais luto como socialista. Hoje sou confrontado com choques tecnológicos e “simplexes” por todos os lados e vejo concidadãos meus no limiar da pobreza e abaixo desse limiar e com fome.Mário Cal Brandão, seguramente, já deu muitas voltas no seu túmulo.Fernando Vale lá estará indignado.Ao Movimento Vímaraperes, que tenho acompanhado, fica-lhe bem apelar para nos levantarmos todos quanto à Regionalização IMEDIATA e temas relacionados com a qualidade de vida das populações e o seu nível de conforto.Não sou a pessoa indicada para falar de indicadores estatísticos a nível do abastecimentos de água, saneamento, taxa de pré-escolaridade (melhorada graças a Guterres) ou taxa de escolarização, índice de poder de compra por habitante, variação das empresas e do emprego, mas avalio-os hoje, pelos argumentos apontados aquando da LUTA pelo Regionalização no tal REFERENDO..E gostaria que alguém falasse dos actuais desequilíbrios entre regiões, que são bem conhecidos, e que se materializam quanto ao nível de profundas diferenças na dotação de infra-estruturas e capital humano, na sua capacidade produtiva instalada.E que se falasse na investigação e desenvolvimento tecnológico existentes nas regiões.Não é aqui que decisivamente se marca o quadro de vida das populações? E por arrasto, o não termos tanta pobreza e fome?E a Regionalização não constituiria factor de mobilização cultural e criação de condições de maior equilíbrio no acesso à cultura?Não foi já isto defendido e que as práticas centralistas são o seu efeito mais pernicioso?Por isto e muito mais, quero desafiar o Movimento Vimaraperes, a que “interaja” com outras forças regionais distritais, promovendo encontros a nível de movimentos cívicos ou cidadãos independentes, dentro e fora do PS, a nível de concelhias e distritais, para que se crie um movimento com abaixo assinados e que estes sejam enviados a quem de direito, exigindo que seja no quadro da Assembleia resolvida a REGIONALIZAÇÃO. A blogosfera serve também para isto.Não podemos ficar indiferentes às boas intenções com que nos Governam, mas temos o direito de exigir que se discutam as medidas de Governação e aplicação dos nossos impostos.E quanto mais rapidamente possível através dos Órgãos Regionais.A vida Politica é efémera mas as pessoas com ideais políticos de referência para todos nós, devem ser publicamente CLAMADAS:E eu clamaria pela DRª ELISA FERREIRA ante a Sociedade Civil do Porto e do Norte em Geral para, com a sua INDEPENDÊNCIA, FRONTALIDADE, HONESTIDADE E COMPETÊNCIA RECONHECIDA EM TODA A REGIÃO NORTE PARA NOS DAROSEU CONTRIBUTO ASSUMINDO ESTE DESIGNIO.Mas quem sou para clamar desta maneira e ter este desejo.NINGUÉM! Sou um simples Romeiro.Aproveito para apelar ao Senhor Presidente da República que explique mais em concreto algumas coisas que anda a ver, pois assim sendo, tantas preocupações já manifestadas publicamente (visitas e discursos) até parecem, aos OLHOS DO POVO que o nosso Primeiro-Ministro anda um bocado esquecido dos portugueses. E o que V. Exa. anda a ver não é desde a presidência da União Europeia…Ou ando a ler e a ouvir mal?O QREN Seria também bom avaliar quem vai beneficiar deste que será provavelmente o último envelope financeiro de Fundos (segundo o Senhor Presidente da república) e quantos já andaram por Bruxelas a negociar e a preparar dossiers para as candidaturas estarem prontas.Por ultimo:CAMARADAS, INDEPENDENTES e AMIGOS DO MOVIMENTO…Alguém se queixava que eles “NÃO RESPONDEM” Na Santa Isabel e que só mandam recados.Mas andam preocupados e vão encontrar a data em que oficialmente nos aparecerão de novo, imensamente preocupados connosco.Não demora muito.Saudações Socialistas, Olhar atento*(militante)
Ontem estava alheio a tudo, Rádio, Televisão e nem o telemóvel permiti que tocasse.Desliguei-me de Tudo e de Todos para preparar esta reflexão que vos deixei.Diria a Tese que desde sempre me inquietou sobre a qual, por tudo o que ouvi desde 1991 até 1998(fatidico ano do referendo)tanta antitese apresentada nunca me deixou tranquilo quanto à sintese obtida e que provavelmente irei manter até, lá para 2013.
26 DE oUTUBRO DE 2007
UM OLHAR ATENTO
A CONSTITUIÇÃO – AS REGIÕES- A LEI – O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL– A PREOCUPAÇÃO DE SUA EXCELÊNCIA O “PRESIDENTE DA REPUBLICA “ COM A PROBREZA…Ando seriamente incomodado. Para não dizer escandalosamente ferido…Deixem-me reflectir:O Senhor Presidente da República, Primeiro Ministro em 1991, que poderíamos dizer assim, protagonizou, enquanto responsável pelo destinos do Governo, a aprovação e publicação da Lei nº 56/91,Lei Quadro das Regiões Administrativas que, recorde-se, foi aprovada por UNANIMIDADE na Assembleia da Republica.A Assembleia da Republica aprovou a Lei da criação das 8 regiões Lei 19/98 (hoje amplo apoio para as 5, com enquadramento das Regiões de Turismo) incorporando esta no seu artigo 1º,nº2 a Lei quadro (56/91) ao dizer que “os poderes, a composição e a competência das regiões administrativas, bem como o funcionamentos dos seus órgãos, são os constantes da lei 56/91 de 13 de Agosto.Então vejamos:1 -No artigo 1º desta Lei, consagra como “CONCEITO”A REGIÃO ADMNISTRATIVA é uma pessoa colectiva territorial, dotada de autonomia administrativa e financeira e de órgãos representativos, que visa a prossecução de interesses próprios das populações respectivas, COMO FACTOR DE COESÃO NACIONAL.2.- O articulado das Leis elaboradas de acordo com TODOS OS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS, afirma que as “Regiões Administrativas” são criadas simultaneamente por lei da Assembleia da República (Artº12º) e que a suaInstituição em concreto, de acordo com este artigo, deverá ter o VOTO FAVORÁVEL da MAIORIA das ASSEMBLEIAS MUNICIPAIS, não mencionando, em nenhum dos seus títulos e artigos, o recurso do ReferendoNão é a Assembleia da República que legisla, SEMPRE E SÓ em termos “Constitucionais”?... (digo eu É)E neste caso concreto não foram estas Leis aprovadas em termos Constitucionais?... (digo eu FORAM)Alguém declarou a Inconstitucionalidade destas LEIS?... (digo eu NÃO)Em que ficamos?A própria alteração da Constituição criando o referendo à Regionalização foi ela própria inconstitucional?... (talvez, digo eu… não sei)Pelo menos o articulado nas Leis não prevê a figura do Referendo Nacional mas sim o voto favorável da MAIORIA das Assembleias Municipais… (ou eu li e interpreto mal?)Mas, a realidade é que a alteração à constituição por negociação da direita com o PS (artº256 nº 1) passou a obrigar à realização do referendo para instituição em concreto das regiões.(Pergunto: passaram as leis a ser inconstitucionais depois de promulgadas, referendadas e publicadas no Diário da República?)As leis são constitucionais, e na minha modesta opinião, a alteração da constituição para permitir o referendo, foi anti constituição.Mas deixando estas figuras para trás, eu analiso:É pacífico dizer, face a este quadro (apesar do Referendo) que não foi a referendo a questão de haver ou não regiões.A existência das regiões está prevista na Constituição e esta não permite referendos sobre normas constitucionais.É também pacifico que não foi a LEI a ser referendada.
PARTE II
Para haver um maior contributo na análise que agora se coloca tive que recorrer a pareceres na altura proferidos, por vários quadrantes e especialistas, sobre os acórdãos do Tribunal Constitucional e que modestamente venho interpretar, sendo de salientar o que ficou escrito pelo Dr. João Amaral, então, ainda Deputado pelo PCP. -Esta questão dividiu a opinião dos Juízes do Tribunal Constitucional no acórdão nº 709/97.Um grupo de Juízes considerou que as alterações do mapa que não tivessem o conteúdo de alteração essencial não careciam de qualquer processo referendário.Na realidade, o artigo nº256 nº 1 da Constituição, (leia-se alteração)obriga à realização do referendo para a “instituição em concreto da regiões”.Ora, na altura de fazer estas alterações, as regiões já estão instituídas, pelo que a modificação das regiões não deveria aplicar-se aquela exigência de referendo, mas tão só a exigência do artº 164º, alínea n) da constituição, que reserva à Assembleia da República a competência para proceder a essas modificações.Os juízos vencidos criticaram violentamente a solução da maioria dos juízes, que entendiam ser sempre necessário recurso a um referendo.Por este efeito e o que é de assinalar e sublinhar é que também os juízes que fizeram maioria são obrigados a reconhecer que há uma profunda diferença entre alterações essenciais, ou alterações que não atingem o essencial do mapa (por exemplo passar 2 ou 3 concelhos de uma região para outra).É por isso que admitem expressamente que a consulta referendária possa ter um “âmbito territorial” restrito, isto é, um referendo que envolva só os que são tocados directamente pela questão (cfr..nº4 do Acórdão nº 709/97) o que inculca desde logo a admissibilidade de o referendo se restringir a concelhos que em concreto, passam de uma região para outra.Dizia ainda - É uma solução tortuosa, a que estes juízes foram obrigados, porque a alternativa - sempre referendo nacional - era manifestamente disparatada!Portanto o que estava em causa para ser referendado é o “modelo”, incluindo o mapa e o essencial do regime que nessa lei é instituído, e que tem, depois, de reflectir-se na concreta instituição das regiões (cfr.Acordão nº532, ponto3.1). Por Isso Camaradas e simpatizantes do Vimaraperes, se as atitudes do PSD e CDS para não falar em grupos e Associações anti-regionalização, continuam a agir numa atitude, quase me apeteceria dizer, anti-Constituição defendendo outro tipo de organização Territorial (a de Relvas por exemplo) colocando-se de novo o REFERENDO, relegando para segundo plano esta Lei (constitucional) como um instrumento regulador fundamental para a vida nacional, e se entendermos que nada impede que se peça ao Tribunal Constitucional que reveja a sua posição, analisando os antecedentes, certamente teríamos vencimento ao que foi posição minoritária na altura (hoje, com novos Juízes) não posso deixar de expressar a minha indignação que idêntica atitude esteja a ser seguida pelo PS, mantendo a atitude referendária.Isto pode ser tratado via Assembleia da Republica.É a minha opinião. Haja vontade politica!APETECIA-ME DIZER QUE O REFERENDO À REGIONALIZAÇÃO FOI UMA IMPOSIÇÃO DO PSD E DO CDS, QUE QUERIAM UMA EMBRULHADA E O PS ESTAVA DISTRAIDO QUANDO VOTOU E CONTINUA DISTRAIDO.Passará agora pelas mãos do Senhor Presidente da República a questão da Regionalização, (REFERENDO ou NÃO) já que as lei 56/91(incorpurada na lei 19/98) já citada foram por ele referendada em 31 de Julho de 1991.Já agora pergunto:A criação das Regiões Administrativas ERAM entre 1991/98, um imperativo de coesão nacional?Só lá para 2013 é que volta a ser um Imperativo?ERA àquela data ou não, a criação das Regiões, um factor de coesão nacional, um veículo de aprofundamento da Democracia e uma condição necessária para que o desenvolvimento fosse promovido de forma equilibrada?Agora pode esperar lá para 2013?Não será que só assim é possível superar desequilíbrios entre as diferentes zonas do País, substituindo o sistema centralista?Pode isto esperar lá para 2013?E não será também de admitir como verdade que, tendo sido de IMEDIATO as mesmas implementadas, concretizadas nas suas atribuições e competências, HOJE teríamos melhores resultados, mais desenvolvimento, menos POBREZA, menos desempregos, logo menos FOME?Não é assim na maioria das Regiões da Europa onde continua a pender nas suas politicas – PARA AS REGIÕES em prejuízo de projectos Municipais isolados?E, a assim suceder já o Senhor Presidente da República não precisaria de estar envergonhado com o estado de pobreza em Portugal.Provavelmente estaria até orgulhoso.Ficamos entretanto a saber que temos que ficar resignados até, lá para 2013 e o Senhor Presidente da República também.Por falar em POBREZA, preocupação do Senhor Presidente da República:Não reage o PS ao facto do Presidente da Republica estar UM POUCO INCOMODADO COM A POBREZA? Não convém?Chega o debate no Prós e Contras?Mas, por falar nessas legitimas, (eu diria reais preocupações face ao quadro negro) pergunto:Senhor Presidente da República como vai apelar à sociedade civil para intervir na erradicação da pobreza em Portugal? Com que prioridades se elas parecem ser desconhecidas?E ainda:Como promover a solidariedade quando são retirados meios de acção, apoios e intervenção e quando se excluem de um processo de desenvolvimento muitos parceiros institucionais?Os exemplos, as consequências das injustiças, faltas de apoios, disparidades regionais são muitas e várias.Traduzem-se numa forte desigualdade de oportunidades entre pessoas que põe em causa os princípios da Justiça e da Equidade.E o PS não está isento de culpas, pois passa demasiado tempo a assobiar para o lado no que concerne à aposta das regiões como alavancas de desenvolvimento.Ainda sobre as Regiões:Com que direitos se NEGA a IMEDIATA implementação, havendo maioria na Assembleia e dentro dos pressupostos descritos?Competia ao Partido Socialista estar atento nestes doze últimos anos de governação, interrompidos por três e pouco de má memória, aos sinais das populações.Competia mais ao PS pôr em prática tudo o que a própria Lei (constitucional) já prevê em matéria de regionalização, muito rapidamente.
PARTE III
Mas obtemos do PS, como certezas, através do nosso Secretário de Estado, que não negando a regionalização, nos promete um “referendo” na próxima legislatura, ou seja até 2013.REPITO – REFERENDAR O QUÊ e para quê O REFERENDO?Entre o articulado da Lei, o pedido de novos pareceres ao TC de revisão aos pareceres anteriores e a maioria na assembleia, tudo pode ser tratado pacificamente.Não será um escândalo? Dr. Filipe Menezes também lhe compete a si, Regionalista, já que propõe pactos nacionais em investimentos públicos, promover um pacto com o PS para implementação das REGIÕES JÁ.Ou a Regionalização é a partir de GAIA e da LAPA fica até, lá para 2013?Camaradas:Sinto-me órfão dos princípios pelos quais luto como socialista. Hoje sou confrontado com choques tecnológicos e “simplexes” por todos os lados e vejo concidadãos meus no limiar da pobreza e abaixo desse limiar e com fome.Mário Cal Brandão, seguramente, já deu muitas voltas no seu túmulo.Fernando Vale lá estará indignado.Ao Movimento Vímaraperes, que tenho acompanhado, fica-lhe bem apelar para nos levantarmos todos quanto à Regionalização IMEDIATA e temas relacionados com a qualidade de vida das populações e o seu nível de conforto.Não sou a pessoa indicada para falar de indicadores estatísticos a nível do abastecimentos de água, saneamento, taxa de pré-escolaridade (melhorada graças a Guterres) ou taxa de escolarização, índice de poder de compra por habitante, variação das empresas e do emprego, mas avalio-os hoje, pelos argumentos apontados aquando da LUTA pelo Regionalização no tal REFERENDO..E gostaria que alguém falasse dos actuais desequilíbrios entre regiões, que são bem conhecidos, e que se materializam quanto ao nível de profundas diferenças na dotação de infra-estruturas e capital humano, na sua capacidade produtiva instalada.E que se falasse na investigação e desenvolvimento tecnológico existentes nas regiões.Não é aqui que decisivamente se marca o quadro de vida das populações? E por arrasto, o não termos tanta pobreza e fome?E a Regionalização não constituiria factor de mobilização cultural e criação de condições de maior equilíbrio no acesso à cultura?Não foi já isto defendido e que as práticas centralistas são o seu efeito mais pernicioso?Por isto e muito mais, quero desafiar o Movimento Vimaraperes, a que “interaja” com outras forças regionais distritais, promovendo encontros a nível de movimentos cívicos ou cidadãos independentes, dentro e fora do PS, a nível de concelhias e distritais, para que se crie um movimento com abaixo assinados e que estes sejam enviados a quem de direito, exigindo que seja no quadro da Assembleia resolvida a REGIONALIZAÇÃO. A blogosfera serve também para isto.Não podemos ficar indiferentes às boas intenções com que nos Governam, mas temos o direito de exigir que se discutam as medidas de Governação e aplicação dos nossos impostos.E quanto mais rapidamente possível através dos Órgãos Regionais.A vida Politica é efémera mas as pessoas com ideais políticos de referência para todos nós, devem ser publicamente CLAMADAS:E eu clamaria pela DRª ELISA FERREIRA ante a Sociedade Civil do Porto e do Norte em Geral para, com a sua INDEPENDÊNCIA, FRONTALIDADE, HONESTIDADE E COMPETÊNCIA RECONHECIDA EM TODA A REGIÃO NORTE PARA NOS DAROSEU CONTRIBUTO ASSUMINDO ESTE DESIGNIO.Mas quem sou para clamar desta maneira e ter este desejo.NINGUÉM! Sou um simples Romeiro.Aproveito para apelar ao Senhor Presidente da República que explique mais em concreto algumas coisas que anda a ver, pois assim sendo, tantas preocupações já manifestadas publicamente (visitas e discursos) até parecem, aos OLHOS DO POVO que o nosso Primeiro-Ministro anda um bocado esquecido dos portugueses. E o que V. Exa. anda a ver não é desde a presidência da União Europeia…Ou ando a ler e a ouvir mal?O QREN Seria também bom avaliar quem vai beneficiar deste que será provavelmente o último envelope financeiro de Fundos (segundo o Senhor Presidente da república) e quantos já andaram por Bruxelas a negociar e a preparar dossiers para as candidaturas estarem prontas.Por ultimo:CAMARADAS, INDEPENDENTES e AMIGOS DO MOVIMENTO…Alguém se queixava que eles “NÃO RESPONDEM” Na Santa Isabel e que só mandam recados.Mas andam preocupados e vão encontrar a data em que oficialmente nos aparecerão de novo, imensamente preocupados connosco.Não demora muito.Saudações Socialistas, Olhar atento*(militante)
Ontem estava alheio a tudo, Rádio, Televisão e nem o telemóvel permiti que tocasse.Desliguei-me de Tudo e de Todos para preparar esta reflexão que vos deixei.Diria a Tese que desde sempre me inquietou sobre a qual, por tudo o que ouvi desde 1991 até 1998(fatidico ano do referendo)tanta antitese apresentada nunca me deixou tranquilo quanto à sintese obtida e que provavelmente irei manter até, lá para 2013.
26 DE oUTUBRO DE 2007
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