UM "OLHAR ATENTO" DIZ DE SUA JUSTIÇA

PARTE I
A CONSTITUIÇÃO – AS REGIÕES- A LEI – O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL– A PREOCUPAÇÃO DE SUA EXCELÊNCIA O “PRESIDENTE DA REPUBLICA “ COM A PROBREZA…Ando seriamente incomodado. Para não dizer escandalosamente ferido…Deixem-me reflectir:O Senhor Presidente da República, Primeiro Ministro em 1991, que poderíamos dizer assim, protagonizou, enquanto responsável pelo destinos do Governo, a aprovação e publicação da Lei nº 56/91,Lei Quadro das Regiões Administrativas que, recorde-se, foi aprovada por UNANIMIDADE na Assembleia da Republica.A Assembleia da Republica aprovou a Lei da criação das 8 regiões Lei 19/98 (hoje amplo apoio para as 5, com enquadramento das Regiões de Turismo) incorporando esta no seu artigo 1º,nº2 a Lei quadro (56/91) ao dizer que “os poderes, a composição e a competência das regiões administrativas, bem como o funcionamentos dos seus órgãos, são os constantes da lei 56/91 de 13 de Agosto.Então vejamos:1 -No artigo 1º desta Lei, consagra como “CONCEITO”A REGIÃO ADMNISTRATIVA é uma pessoa colectiva territorial, dotada de autonomia administrativa e financeira e de órgãos representativos, que visa a prossecução de interesses próprios das populações respectivas, COMO FACTOR DE COESÃO NACIONAL.2.- O articulado das Leis elaboradas de acordo com TODOS OS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS, afirma que as “Regiões Administrativas” são criadas simultaneamente por lei da Assembleia da República (Artº12º) e que a suaInstituição em concreto, de acordo com este artigo, deverá ter o VOTO FAVORÁVEL da MAIORIA das ASSEMBLEIAS MUNICIPAIS, não mencionando, em nenhum dos seus títulos e artigos, o recurso do ReferendoNão é a Assembleia da República que legisla, SEMPRE E SÓ em termos “Constitucionais”?... (digo eu É)E neste caso concreto não foram estas Leis aprovadas em termos Constitucionais?... (digo eu FORAM)Alguém declarou a Inconstitucionalidade destas LEIS?... (digo eu NÃO)Em que ficamos?A própria alteração da Constituição criando o referendo à Regionalização foi ela própria inconstitucional?... (talvez, digo eu… não sei)Pelo menos o articulado nas Leis não prevê a figura do Referendo Nacional mas sim o voto favorável da MAIORIA das Assembleias Municipais… (ou eu li e interpreto mal?)Mas, a realidade é que a alteração à constituição por negociação da direita com o PS (artº256 nº 1) passou a obrigar à realização do referendo para instituição em concreto das regiões.(Pergunto: passaram as leis a ser inconstitucionais depois de promulgadas, referendadas e publicadas no Diário da República?)As leis são constitucionais, e na minha modesta opinião, a alteração da constituição para permitir o referendo, foi anti constituição.Mas deixando estas figuras para trás, eu analiso:É pacífico dizer, face a este quadro (apesar do Referendo) que não foi a referendo a questão de haver ou não regiões.A existência das regiões está prevista na Constituição e esta não permite referendos sobre normas constitucionais.É também pacifico que não foi a LEI a ser referendada.

PARTE II
Para haver um maior contributo na análise que agora se coloca tive que recorrer a pareceres na altura proferidos, por vários quadrantes e especialistas, sobre os acórdãos do Tribunal Constitucional e que modestamente venho interpretar, sendo de salientar o que ficou escrito pelo Dr. João Amaral, então, ainda Deputado pelo PCP. -Esta questão dividiu a opinião dos Juízes do Tribunal Constitucional no acórdão nº 709/97.Um grupo de Juízes considerou que as alterações do mapa que não tivessem o conteúdo de alteração essencial não careciam de qualquer processo referendário.Na realidade, o artigo nº256 nº 1 da Constituição, (leia-se alteração)obriga à realização do referendo para a “instituição em concreto da regiões”.Ora, na altura de fazer estas alterações, as regiões já estão instituídas, pelo que a modificação das regiões não deveria aplicar-se aquela exigência de referendo, mas tão só a exigência do artº 164º, alínea n) da constituição, que reserva à Assembleia da República a competência para proceder a essas modificações.Os juízos vencidos criticaram violentamente a solução da maioria dos juízes, que entendiam ser sempre necessário recurso a um referendo.Por este efeito e o que é de assinalar e sublinhar é que também os juízes que fizeram maioria são obrigados a reconhecer que há uma profunda diferença entre alterações essenciais, ou alterações que não atingem o essencial do mapa (por exemplo passar 2 ou 3 concelhos de uma região para outra).É por isso que admitem expressamente que a consulta referendária possa ter um “âmbito territorial” restrito, isto é, um referendo que envolva só os que são tocados directamente pela questão (cfr..nº4 do Acórdão nº 709/97) o que inculca desde logo a admissibilidade de o referendo se restringir a concelhos que em concreto, passam de uma região para outra.Dizia ainda - É uma solução tortuosa, a que estes juízes foram obrigados, porque a alternativa - sempre referendo nacional - era manifestamente disparatada!Portanto o que estava em causa para ser referendado é o “modelo”, incluindo o mapa e o essencial do regime que nessa lei é instituído, e que tem, depois, de reflectir-se na concreta instituição das regiões (cfr.Acordão nº532, ponto3.1). Por Isso Camaradas e simpatizantes do Vimaraperes, se as atitudes do PSD e CDS para não falar em grupos e Associações anti-regionalização, continuam a agir numa atitude, quase me apeteceria dizer, anti-Constituição defendendo outro tipo de organização Territorial (a de Relvas por exemplo) colocando-se de novo o REFERENDO, relegando para segundo plano esta Lei (constitucional) como um instrumento regulador fundamental para a vida nacional, e se entendermos que nada impede que se peça ao Tribunal Constitucional que reveja a sua posição, analisando os antecedentes, certamente teríamos vencimento ao que foi posição minoritária na altura (hoje, com novos Juízes) não posso deixar de expressar a minha indignação que idêntica atitude esteja a ser seguida pelo PS, mantendo a atitude referendária.Isto pode ser tratado via Assembleia da Republica.É a minha opinião. Haja vontade politica!APETECIA-ME DIZER QUE O REFERENDO À REGIONALIZAÇÃO FOI UMA IMPOSIÇÃO DO PSD E DO CDS, QUE QUERIAM UMA EMBRULHADA E O PS ESTAVA DISTRAIDO QUANDO VOTOU E CONTINUA DISTRAIDO.Passará agora pelas mãos do Senhor Presidente da República a questão da Regionalização, (REFERENDO ou NÃO) já que as lei 56/91(incorpurada na lei 19/98) já citada foram por ele referendada em 31 de Julho de 1991.Já agora pergunto:A criação das Regiões Administrativas ERAM entre 1991/98, um imperativo de coesão nacional?Só lá para 2013 é que volta a ser um Imperativo?ERA àquela data ou não, a criação das Regiões, um factor de coesão nacional, um veículo de aprofundamento da Democracia e uma condição necessária para que o desenvolvimento fosse promovido de forma equilibrada?Agora pode esperar lá para 2013?Não será que só assim é possível superar desequilíbrios entre as diferentes zonas do País, substituindo o sistema centralista?Pode isto esperar lá para 2013?E não será também de admitir como verdade que, tendo sido de IMEDIATO as mesmas implementadas, concretizadas nas suas atribuições e competências, HOJE teríamos melhores resultados, mais desenvolvimento, menos POBREZA, menos desempregos, logo menos FOME?Não é assim na maioria das Regiões da Europa onde continua a pender nas suas politicas – PARA AS REGIÕES em prejuízo de projectos Municipais isolados?E, a assim suceder já o Senhor Presidente da República não precisaria de estar envergonhado com o estado de pobreza em Portugal.Provavelmente estaria até orgulhoso.Ficamos entretanto a saber que temos que ficar resignados até, lá para 2013 e o Senhor Presidente da República também.Por falar em POBREZA, preocupação do Senhor Presidente da República:Não reage o PS ao facto do Presidente da Republica estar UM POUCO INCOMODADO COM A POBREZA? Não convém?Chega o debate no Prós e Contras?Mas, por falar nessas legitimas, (eu diria reais preocupações face ao quadro negro) pergunto:Senhor Presidente da República como vai apelar à sociedade civil para intervir na erradicação da pobreza em Portugal? Com que prioridades se elas parecem ser desconhecidas?E ainda:Como promover a solidariedade quando são retirados meios de acção, apoios e intervenção e quando se excluem de um processo de desenvolvimento muitos parceiros institucionais?Os exemplos, as consequências das injustiças, faltas de apoios, disparidades regionais são muitas e várias.Traduzem-se numa forte desigualdade de oportunidades entre pessoas que põe em causa os princípios da Justiça e da Equidade.E o PS não está isento de culpas, pois passa demasiado tempo a assobiar para o lado no que concerne à aposta das regiões como alavancas de desenvolvimento.Ainda sobre as Regiões:Com que direitos se NEGA a IMEDIATA implementação, havendo maioria na Assembleia e dentro dos pressupostos descritos?Competia ao Partido Socialista estar atento nestes doze últimos anos de governação, interrompidos por três e pouco de má memória, aos sinais das populações.Competia mais ao PS pôr em prática tudo o que a própria Lei (constitucional) já prevê em matéria de regionalização, muito rapidamente.

PARTE III
Mas obtemos do PS, como certezas, através do nosso Secretário de Estado, que não negando a regionalização, nos promete um “referendo” na próxima legislatura, ou seja até 2013.REPITO – REFERENDAR O QUÊ e para quê O REFERENDO?Entre o articulado da Lei, o pedido de novos pareceres ao TC de revisão aos pareceres anteriores e a maioria na assembleia, tudo pode ser tratado pacificamente.Não será um escândalo? Dr. Filipe Menezes também lhe compete a si, Regionalista, já que propõe pactos nacionais em investimentos públicos, promover um pacto com o PS para implementação das REGIÕES JÁ.Ou a Regionalização é a partir de GAIA e da LAPA fica até, lá para 2013?Camaradas:Sinto-me órfão dos princípios pelos quais luto como socialista. Hoje sou confrontado com choques tecnológicos e “simplexes” por todos os lados e vejo concidadãos meus no limiar da pobreza e abaixo desse limiar e com fome.Mário Cal Brandão, seguramente, já deu muitas voltas no seu túmulo.Fernando Vale lá estará indignado.Ao Movimento Vímaraperes, que tenho acompanhado, fica-lhe bem apelar para nos levantarmos todos quanto à Regionalização IMEDIATA e temas relacionados com a qualidade de vida das populações e o seu nível de conforto.Não sou a pessoa indicada para falar de indicadores estatísticos a nível do abastecimentos de água, saneamento, taxa de pré-escolaridade (melhorada graças a Guterres) ou taxa de escolarização, índice de poder de compra por habitante, variação das empresas e do emprego, mas avalio-os hoje, pelos argumentos apontados aquando da LUTA pelo Regionalização no tal REFERENDO..E gostaria que alguém falasse dos actuais desequilíbrios entre regiões, que são bem conhecidos, e que se materializam quanto ao nível de profundas diferenças na dotação de infra-estruturas e capital humano, na sua capacidade produtiva instalada.E que se falasse na investigação e desenvolvimento tecnológico existentes nas regiões.Não é aqui que decisivamente se marca o quadro de vida das populações? E por arrasto, o não termos tanta pobreza e fome?E a Regionalização não constituiria factor de mobilização cultural e criação de condições de maior equilíbrio no acesso à cultura?Não foi já isto defendido e que as práticas centralistas são o seu efeito mais pernicioso?Por isto e muito mais, quero desafiar o Movimento Vimaraperes, a que “interaja” com outras forças regionais distritais, promovendo encontros a nível de movimentos cívicos ou cidadãos independentes, dentro e fora do PS, a nível de concelhias e distritais, para que se crie um movimento com abaixo assinados e que estes sejam enviados a quem de direito, exigindo que seja no quadro da Assembleia resolvida a REGIONALIZAÇÃO. A blogosfera serve também para isto.Não podemos ficar indiferentes às boas intenções com que nos Governam, mas temos o direito de exigir que se discutam as medidas de Governação e aplicação dos nossos impostos.E quanto mais rapidamente possível através dos Órgãos Regionais.A vida Politica é efémera mas as pessoas com ideais políticos de referência para todos nós, devem ser publicamente CLAMADAS:E eu clamaria pela DRª ELISA FERREIRA ante a Sociedade Civil do Porto e do Norte em Geral para, com a sua INDEPENDÊNCIA, FRONTALIDADE, HONESTIDADE E COMPETÊNCIA RECONHECIDA EM TODA A REGIÃO NORTE PARA NOS DAROSEU CONTRIBUTO ASSUMINDO ESTE DESIGNIO.Mas quem sou para clamar desta maneira e ter este desejo.NINGUÉM! Sou um simples Romeiro.Aproveito para apelar ao Senhor Presidente da República que explique mais em concreto algumas coisas que anda a ver, pois assim sendo, tantas preocupações já manifestadas publicamente (visitas e discursos) até parecem, aos OLHOS DO POVO que o nosso Primeiro-Ministro anda um bocado esquecido dos portugueses. E o que V. Exa. anda a ver não é desde a presidência da União Europeia…Ou ando a ler e a ouvir mal?O QREN Seria também bom avaliar quem vai beneficiar deste que será provavelmente o último envelope financeiro de Fundos (segundo o Senhor Presidente da república) e quantos já andaram por Bruxelas a negociar e a preparar dossiers para as candidaturas estarem prontas.Por ultimo:CAMARADAS, INDEPENDENTES e AMIGOS DO MOVIMENTO…Alguém se queixava que eles “NÃO RESPONDEM” Na Santa Isabel e que só mandam recados.Mas andam preocupados e vão encontrar a data em que oficialmente nos aparecerão de novo, imensamente preocupados connosco.Não demora muito.Saudações Socialistas, Olhar atento*(militante)

Ontem estava alheio a tudo, Rádio, Televisão e nem o telemóvel permiti que tocasse.Desliguei-me de Tudo e de Todos para preparar esta reflexão que vos deixei.Diria a Tese que desde sempre me inquietou sobre a qual, por tudo o que ouvi desde 1991 até 1998(fatidico ano do referendo)tanta antitese apresentada nunca me deixou tranquilo quanto à sintese obtida e que provavelmente irei manter até, lá para 2013.

26 DE oUTUBRO DE 2007
UM OLHAR ATENTO