A REGIONALIZAÇÃO EM DEBATE-COMENTÁRIOS EMITIDOS NO VIMARAPERESPORTO

Antonio Almeida Felizes disse...
Reconheço a esta senhora (Elisa Ferreira) uma grande capacidade técnica e também uma apreciável capacidade política. Agora não posso concordar com a frase "«a regionalização administrativa deu bons resultados nos Açores e na Madeira». Constitucionalmente e na prática, nem os Açores nem a Madeira são regiões administrativas, como todos sabem, são Regiões autónomas. Ora este tipo de instituições tem um estatuto muito diferente das regiões administrativas que são meras autarquias.Também não partilho do seu artifício para evitar o referendo é que, agora, só em sede de revisão constitucional, tal situação podia ser contemplada. Embora saiba, muito bem, que a revisão constitucional de 1998, que viria a declarar a obrigatoriedade de referendar as regiões administrativas, foi a maior aldrabice jurídica produzida neste país ao legitimar referendar normas constitucionais e leis da república, mesmo assim, reconheço a dificuldade das actuais lideranças partidárias (PS e PSD) em avançarem para um entendimento que evitasse o recurso ao referendo. Regionalização.
19 de Novembro de 2007 2:57

olhar atento* disse...
Sr. António Felizes:
Autonomico - Que se governa a si proprio, de acordo comos seus interreses e as SUAS LEIS, independentemente, no ponto de vista interior, da acção do Governo ou poder central.Autononomismo - Sistema politico baseado na autonomia das distintas dicisões do Esatado.Autonomo - que goza de autonomia, de liberdade ADMINISTRATIVA perante o PODER CENTRAL..Direiro Administrativo - É um sistema de normas que atribuem PRORROGATIVAS de autoridade e regular o seu exercicio para satisfação directa e imediata das necessidades colectivas.O Direito Administrativo define o serviço publico, estabelece os seus modos, bem como os da ORGANIZAÇÂO ADDMINISTRATIVA, desde a administração Centarl ÀS LOCAIS.Cod.Adm.Port:Os Açores e Madeira:São Regiões Administrativas com poderes Autonomos Especiais,com eleição directa dos seus Governantes, tal como serão as Futuras Regiões em Portugal, en torno da Constutuição e sujeitas às Leis Da Repuública, embora com mais poderes especiais que o próprio Estado lhes poderá conferir, através de Leis.Naturalmente que vários bocejos do Dr. Alberto João tem manadado da Madeira, vêm justamente confirmar esta definição e o que quereria seria o enquadramento nas 3 primeiras definições, porém ELE será sempre um ADMINISTRATIVO com poderes ESPECIAIS AUTONOMOS que a lei lhe confere, enquanto o POVO não se decidir pela Independência.O que a Drª Elisa Ferreira disse, admito não totalmente reproduzidas, no essencial está correctissimo, do meu ponto de vista.Como estamos aqui para aprender, estou disposto a aceitar a sua correcção fundamentada e se esotu errado, desculpe o meu impirismo em direito administrativo.Obrigado, desde jà.SaudaçõesOlhar atento*miliatnte
19 de Novembro de 2007 9:42

Paula Esteves disse...
Uma palavra para o facto de o Vimara Peres antecipar a notícia, relativamente aos chamados jornais de referência. O JN traz hoje a notícia, que já gerou tanta discussão neste fórum. E aí está um trunfo, antecipamos as discussões! Outra palavra para a protagonista, Elisa Ferreira. Uma mulher lúcida, de acção e sem artificialismos políticos. O que é o estatuto político da Madeira e dos Açores se não uma forma de defender e projectar os interesses de uma região e da sua população? Pode ser Alberto João um populista e um exibicionista sem paralelo. Já o mesmo não direi de Carlos César ou de Mota Amaral, que o precedeu e os resultados estão à vista. Os Açores, então, têm evoluído de uma forma ímpar no contexto do território português.
19 de Novembro de 2007 10:49

Antonio Almeida Felizes disse...
Caro olhar atento,Não vou aqui teorizar sobre a problemática administrativa, vou-me limitar, a esclarecer as diferenças, em Portugal, entre Regiões Autónomas e Regiões Administrativas. Assim:A descentralização política conduz à formação de regiões autónomas (têm descentralização politica e administrativa – podem elaborar leis), não se devem confundir com regiões administrativas (descentralização administrativa, são meras autarquias locais, de dimensão superior ao município). Quando se fala em regionalização é administrativo, quando se fala em regiões autónomas, falamos de descentralização politica administrativa.Cumprimentos,.Regionalização.
19 de Novembro de 2007 17:01

Antonio Almeida Felizes disse...
Cara Paula Esteves,Volto a repetir que não devemos confundir, nem quanto à forma, nem quanto à substância, as regiões autónomas com as regiões administrativas. Conhecemos muito bem e sabemos quais os objectivos dos promotores destas analogias.Quanto às Regiões autónomas. Embora reconheça que o progresso e desenvolvimento económico e social dos Açores são de certa forma relevantes, tenho que lhe dizer, que ao nível destes mesmos indicadores, os valores da Madeira são muito mais significativos.Os números não enganam ...Açores -1998 PIB 52% media UE a 152005 PIB 70% media UE a 27Madeira1998 PIB 58% media UE a 152005 PIB 92% media UE a 27Cumprimentos,.Regionalização.
19 de Novembro de 2007 17:32

Carlos Pinto disse...
Agradeço a todos estes comentários mas vamos discutir a sério mesmo.Regionalização no Continente e Regiões autónomas na Madeira e nos Açores.Quanto a números não vou entrar na discussão porque outros mais habilitados o farão.Mas queria pedir ao senhor António Almeida Felizes, que agradeço a sua participação. para passarmos o debate para o vimararegionalizacao que está a seR muito acompanhado, até do exterior.A todos solicito que se inicie já este debate, porque vou passar para lá todos os comentários em post.Mas gostava de dizer que quando se considera o PIB da Madeira está considera-SE o Paraíso Fiscal?As dificuldades nos Açores são muito maiores com as nove ilhas. Mas vamos conversar e só da discussão nasce a luz.Quanto ao que a Paula diz sobre antecipação aos jornais de referência, que nos têm ignorado, mando muitas vezes os posts e estão alguns publicados no Jn na opinião do leitor que é o canal por onde consigo entrar. Para a secção política nada sai.Mas ontem nÃo foi só a Elisa Ferreira, mas as notícias dos deputados do PEuropeu com quem tenho relações próximas e notícias a horas.
19 de Novembro de 2007 19:06